O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da mineradora Vale em razão de vazamentos de água e sedimentos registrados em janeiro nas minas de Viga e Fábrica, ambas localizadas no município de Congonhas, em Minas Gerais. Os pedidos foram apresentados em duas ações distintas, uma para cada empreendimento, e têm como objetivo garantir recursos para a reparação de danos ambientais decorrentes dos episódios.
Do total requerido, R$ 1 bilhão refere-se ao vazamento ocorrido na mina de Fábrica, enquanto os outros R$ 200 milhões estão relacionados ao acidente na mina de Viga. Segundo o MPF, os extravasamentos atingiram cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba, provocando assoreamento de córregos e danos à vegetação ao longo do percurso.
Falhas operacionais
Nas ações, os procuradores afirmam que houve “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina”. De acordo com o MPF, reservatórios que deveriam regular o fluxo de água não dispunham de sistemas de drenagem capazes de suportar chuvas intensas, em desacordo com as obrigações da mineradora relacionadas à prevenção de extravasamentos.
O órgão também aponta falhas no cumprimento de deveres legais de comunicação. “Além disso, a mineradora não comunicou o fato imediatamente às autoridades, o que contraria deveres legais de transparência e dificulta a resposta da Defesa Civil”, afirmou o MPF em nota.
Exigências adicionais
Além do bloqueio de recursos, o Ministério Público Federal pediu que a Vale seja obrigada a contratar uma auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias à garantia da segurança das minas. Os procuradores também solicitam que a empresa apresente, em prazo curto, um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes existentes em todas as suas operações em Minas Gerais.
Procurada, a Vale informou que “tomou conhecimento da ação do Ministério Público Federal referente ao extravasamento ocorrido na mina de Viga, em Congonhas (MG)” e que já se manifestou nos autos, acrescentando que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.
Impactos ambientais
Os vazamentos nas minas de Viga e Fábrica, distantes cerca de 22 quilômetros entre si, ocorreram entre os dias 25 e 26 de janeiro. No caso da mina de Fábrica, o rompimento de uma cava fez com que o material atravessasse o dique Freitas, carreando sedimentos e rejeitos de mineração. Segundo o MPF, houve o vazamento de aproximadamente 263 mil metros cúbicos de água turva contendo minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.
O material atingiu inicialmente uma área pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), provocando danos materiais, e seguiu até o rio Goiabeiras, que corta parte da área urbana de Congonhas. O Goiabeiras é afluente do rio Maranhão, que deságua no rio Paraopeba — o mesmo curso d’água afetado pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, episódio que permanece como referência de risco ambiental e regulatório no setor de mineração.
