O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cogita ações contra autoridades que não fiscalizarem as festas de fim de ano no estado. A instituição, por meio de nota divulgada nesta terça- -feira 29, reforçou que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às prefeituras municipais, especialmente em caso de novos danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
A orientação surge após Pipa e São Miguel do Gostoso iniciarem as festas de réveillon com aglomerações e pessoas sem máscara. Alguns vídeos publicados nas redes sociais por pessoas que participaram dos eventos mostram a situação de desrespeito às normas de segurança sanitária em plena pandemia da Covid-19. As festas começaram no último domingo 27 e devem durar 6 dias.
As prefeituras de Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso publicaram decretos sobre as normas para a realização das festas, cobrando a apresentação de exames de Covid-19 e também respeito às normas de segurança sanitária. Em São Miguel do Gostoso, há uma barreira sanitária na entrada da cidade aferindo a temperatura das pessoas que chegam ao município. Porém, não houve registro de intervenção por parte da polícia, guardas municipais ou órgãos de fiscalização nos municípios.
O MPRN participou de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval. A nota destaca que o Ministério chegou a um consenso com as gestões municipais e estadual e foram vedadas as festas com recursos públicos, bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas.
Após as recomendações, alguns municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN revelou que ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve ainda diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.
O Ministério recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao STF, mas a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta, segundo a nota, alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.
Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida, de acordo com a instituição. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte assegurou que tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
Prefeitura e Governo organizam operação contra aglomerações
A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte articularam uma operação para conter aglomerações em locais públicos e privados da capital potiguar. A ação foi definida nesta terça-feira 29 em uma reunião que uniu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) e a Secretaria de Segurança do RN (Sesed). As forças do poder municipal e estadual vão atuar em conjunto, assim como ocorreu durante os quatro dias do feriadão natalino, onde a Semdes, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Semurb, STTU e Semsur agiram juntas combatendo transgressões às normas sanitárias estabelecidas pelo decreto municipal de prevenção e combate ao coronavírus na cidade. A secretária da Semdes, Mônica Santos, informou que a operação deve ser intensa.
“Estaremos com dezenas de guardas, policiais e fiscais nas ruas cobrindo os principais corredores de bares e restaurantes de toda a cidade, inclusive a orla que vai de Ponta Negra a Redinha. Teremos uma delegacia móvel somente para autuar casos de desrespeito aos decretos e receberemos denúncias pelo Ciosp e pelo contato da Semdes, agindo em todas as horas do dia e da noite para proteger a saúde pública”, ressaltou.
A operação deve ser deflagrada na próxima quinta-feira 31 e vai seguir até a madrugada da segunda-feira 4. Na prática os fiscais averíguam todos os itens determinados nos decretos municipais que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras.
“É importante alertar que qualquer tipo de aglomeração será impedida pelas equipes policiais. Vamos patrulhar toda a cidade e contamos com a colaboração da população para denunciar os que tentarem desrespeitar as normas legais”, comentou o comandante da Guarda Municipal do Natal, Alberfran Grilo.
A GMN deve manter 22 viaturas à disposição do trabalho de fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga disponibilizando diárias operacionais para ampliar a contribuição da corporação nas ações de fiscalização. O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591.
