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Pandemia
MP cogita ações contra autoridades que não fiscalizarem festas no RN
Ministério Público do RN informou que, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às prefeituras, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes, principalmente em caso de danos à saúde pública. Festas de réveillon já em Pipa e São Miguel do Gostoso com aglomerações e pessoas sem máscara
Redação
30/12/2020 | 08:17

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cogita ações contra autoridades que não fiscalizarem as festas de fim de ano no estado. A instituição, por meio de nota divulgada nesta terça- -feira 29, reforçou que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às prefeituras municipais, especialmente em caso de novos danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

A orientação surge após Pipa e São Miguel do Gostoso iniciarem as festas de réveillon com aglomerações e pessoas sem máscara. Alguns vídeos publicados nas redes sociais por pessoas que participaram dos eventos mostram a situação de desrespeito às normas de segurança sanitária em plena pandemia da Covid-19. As festas começaram no último domingo 27 e devem durar 6 dias.

As prefeituras de Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso publicaram decretos sobre as normas para a realização das festas, cobrando a apresentação de exames de Covid-19 e também respeito às normas de segurança sanitária. Em São Miguel do Gostoso, há uma barreira sanitária na entrada da cidade aferindo a temperatura das pessoas que chegam ao município. Porém, não houve registro de intervenção por parte da polícia, guardas municipais ou órgãos de fiscalização nos municípios.

O MPRN participou de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval. A nota destaca que o Ministério chegou a um consenso com as gestões municipais e estadual e foram vedadas as festas com recursos públicos, bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas.

Após as recomendações, alguns municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN revelou que ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve ainda diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O Ministério recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao STF, mas a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta, segundo a nota, alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida, de acordo com a instituição. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte assegurou que tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

Prefeitura e Governo organizam operação contra aglomerações

A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte articularam uma operação para conter aglomerações em locais públicos e privados da capital potiguar. A ação foi definida nesta terça-feira 29 em uma reunião que uniu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) e a Secretaria de Segurança do RN (Sesed). As forças do poder municipal e estadual vão atuar em conjunto, assim como ocorreu durante os quatro dias do feriadão natalino, onde a Semdes, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Semurb, STTU e Semsur agiram juntas combatendo transgressões às normas sanitárias estabelecidas pelo decreto municipal de prevenção e combate ao coronavírus na cidade. A secretária da Semdes, Mônica Santos, informou que a operação deve ser intensa.

“Estaremos com dezenas de guardas, policiais e fiscais nas ruas cobrindo os principais corredores de bares e restaurantes de toda a cidade, inclusive a orla que vai de Ponta Negra a Redinha. Teremos uma delegacia móvel somente para autuar casos de desrespeito aos decretos e receberemos denúncias pelo Ciosp e pelo contato da Semdes, agindo em todas as horas do dia e da noite para proteger a saúde pública”, ressaltou.

A operação deve ser deflagrada na próxima quinta-feira 31 e vai seguir até a madrugada da segunda-feira 4. Na prática os fiscais averíguam todos os itens determinados nos decretos municipais que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras.

“É importante alertar que qualquer tipo de aglomeração será impedida pelas equipes policiais. Vamos patrulhar toda a cidade e contamos com a colaboração da população para denunciar os que tentarem desrespeitar as normas legais”, comentou o comandante da Guarda Municipal do Natal, Alberfran Grilo.

A GMN deve manter 22 viaturas à disposição do trabalho de fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga disponibilizando diárias operacionais para ampliar a contribuição da corporação nas ações de fiscalização. O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591.

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