O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) disponibilize por meio de link em nuvem todos os materiais apreendidos durante as investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis denunciados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira 13 e publicada pela CNN Brasil.
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A medida complementa despacho anterior do ministro, que já havia autorizado no final de abril o acesso integral das defesas às provas do inquérito. A decisão atende a pedidos dos advogados dos envolvidos, que buscavam acesso a dados extraídos de celulares, computadores e documentos reunidos nas investigações.
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi a única que ainda não forneceu um endereço de e-mail para o recebimento do material.
“Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”, escreveu Moraes.
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Segundo a decisão anterior, a entrega do material deve preservar o sigilo de conteúdos relacionados à vida privada dos acusados, como documentos, mídias, áudios e vídeos com informações íntimas. Caso seja necessário restringir o acesso a esse tipo de conteúdo, as defesas devem apresentar requerimento específico ao STF, informando previamente o juízo.
A disponibilização digital busca garantir a ampla defesa e o contraditório no processo que investiga a suposta trama golpista envolvendo Bolsonaro e aliados.
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