O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um vídeo divulgado pelo filho, Eduardo Bolsonaro, nas redes sociais. A medida tem como objetivo verificar se houve descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.
Os advogados têm prazo de 24 horas para se manifestar. A análise do ministro se concentra na possibilidade de uso indireto das redes sociais, o que é expressamente proibido pelas regras estabelecidas para o cumprimento da domiciliar.
O conteúdo questionado é um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirma estar gravando uma mensagem para mostrar ao pai. A fala foi feita durante a Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada entre os dias 25 e 28 de março, nos Estados Unidos, onde o ex-deputado vive há cerca de um ano.
Na decisão, Moraes relembra que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro tem caráter humanitário e é temporária, motivada por questões de saúde. O benefício, no entanto, está condicionado ao cumprimento de uma série de restrições. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, além da vedação à gravação e divulgação de vídeos ou áudios.
O ministro destacou que eventuais tentativas de contornar essas regras podem levar à revogação imediata da medida. Caso seja constatada irregularidade, Bolsonaro poderá ser transferido novamente para o regime fechado.
Eduardo Bolsonaro, que participou do evento conservador nos Estados Unidos, é réu sob acusação de tentar interferir em investigações relacionadas à suposta trama golpista. A menção ao pai durante o discurso motivou o pedido de explicações por parte do STF.
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