O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou um inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), por suspeita de incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes, que é relator do caso, acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O inquérito contra General Girão foi instaurado em julho de 2023. Segundo Gonet, as acusações de incitação ao crime já prescreveram. Quanto a possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, a PGR sustenta não haver prova de adesão direta ou de auxílio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Em 19 de dezembro de 2022, após ser diplomado pela Justiça Eleitoral para mais um mandato, General Girão visitou o acampamento que manifestantes bolsonaristas haviam instalado em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal.
À época, usando um megafone, o deputado discursou em frente ao quartel e estimulou que os manifestantes mantivessem o ato — que, entre outras pautas, pedia uma intervenção das Forças Armadas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o arquivamento do inquérito, em comunicado à imprensa, Girão comemorou a decisão e diz que “no Brasil a justiça pode existir”. “O arquivamento de um processo que respondo desde o começo de 2023 me faz acreditar que no Brasil a justiça pode sim existir. Lamento, entretanto, que esse tenha sido o segundo processo que respondo no STF por uma coincidência ambos pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro também praticamente pelo mesmo motivo, sendo acusado de participar de atos antidemocráticos e financiar esses atos”, disse.
“Esse primeiro foi de 2019 e foi arquivado depois de um ano e meio sem nenhum pedido de desculpas. Jogaram meu nome na lama e ficou por isso. E o segundo, depois de 2023, no começo do ano de 2023, esse segundo acusado de ter instigado ou estimulado o que aconteceu em 8 de janeiro.”, acrescentou.
O deputado também diz que os atos do 8 de janeiro não deveriam ter acontecido. “Mais uma vez eu repito, 8 de janeiro foi algo que nunca deveria ter acontecido porque as forças de segurança das instalações da Praça dos Três Poderes, o local onde eu trabalhei, elas sempre deveriam e devem adotar medidas preventivas para impedir qualquer ato de violência. Mas, lamentavelmente, acabou acontecendo. E a gente só tem que dizer, somos contra a violência, somos a favor do direito de manifestação. Que, enfim, que a gente possa ter justiça nesse nosso Brasil”, finalizou.
O inquérito apurava essa conduta de Girão e também a disseminação de informações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do resultado das eleições de 2022.
