O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, fez duras críticas ao modelo de contratação proposto pelas empresas Justiz e Proseg – que substituíram, na última segunda-feira 1º, a Cooperativa Médica (Coopmed) na prestação de serviços médicos a unidades de saúde mantidas pela Prefeitura do Natal.
Desde o início da semana, quando as novas empresas começaram a operar em Natal, médicos se recusam a aderir aos contratos propostos pelas empresas Justiz e Proseg.
Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 5, Geraldo Ferreira afirmou que os contratos impostos aos profissionais “têm toda característica de trabalho escravo”. Segundo o presidente do Sinmed-RN, os documentos apresentados aos médicos incluem cláusulas que impedem a atuação no município por até um ano caso deixem a empresa, além de prever multas altas em caso de rescisão.
“O contrato que está sendo oferecido aos médicos tem toda característica de trabalho escravo”, disse. Para o sindicalista, a Secretaria Municipal de Saúde é cúmplice desse modelo: “Até porque o secretário virou capataz dessa empresa, virou feitor dessa empresa, caçando métodos para trabalhar por ela, a todo custo”.
Fraudes trabalhistas e fiscais
Na entrevista, o presidente do Sinmed citou relatórios de tribunais de contas e estudos de universidades para sustentar as críticas ao modelo de terceirização. Ele afirmou que as empresas atuam com “fraude aos direitos trabalhistas mediante o uso de cláusulas ilegais, abusivas” e com “fraude aos direitos trabalhistas mediante coação psicológica do trabalhador”.
Geraldo acrescentou que, além da precarização, as empresas também estariam envolvidas em fraudes tributárias. “Neste modelo de sociedade em conta de participação, o médico não tem direito trabalhista nem previdenciário, nem segurança jurídica. Vai ser o maior escândalo fiscal dos próximos anos. Além de quebrar a Previdência, porque, nos últimos 5 anos, foram R$ 800 bilhões que essas empresas terceirizadas deixaram de recolher à Previdência”, declarou.
Segundo ele, a prática de recolher menos do que seria devido agrava o problema. “É uma fraude a Receita Federal, porque elas pagam entre 5% e 12%, e, na verdade, sendo salário, deveriam recolher mais”, afirmou.
“Uma peste”
O dirigente sindical comparou as terceirizações escolhidas pela Prefeitura do Natal a práticas condenadas em outros estados. “É uma peste, essas empresas são uma peste. Não é uma terceirização legítima, a verdade é essa”, disse. Para ele, trata-se de um “modelo desvirtuado de legalidade e de espírito público”, que privilegia o lucro e prejudica tanto médicos quanto pacientes.
Ele também destacou que, em diversos contratos, os trabalhadores são submetidos a pressão e assédio moral. “Nas urgências elas querem que atendam com 5 minutos, ou seja, vai morrer gente, vão matar à vontade aí. O médico que reclamar e denunciar, eles chutam, colocam para fora. Então, há uma insegurança jurídica completa, uma precarização absoluta do trabalho”, criticou.
Defesa do concurso público
Geraldo defendeu que a solução é a realização de concurso público, ao invés da manutenção de contratos terceirizados. “Eu não entendo por que o prefeito não quer fazer concurso público. Eu não entendo por que o secretário não quer fazer concurso público. Interesses escusos de favorecer a empresa, né?”, disse.
Ele concluiu afirmando que o sindicato vai manter a mobilização contra a terceirização. “Nós não vamos parar. Vamos devolver a saúde pública de Natal e à Secretaria de Saúde a sua legalidade. Ou seja, faça concurso, dê reajuste salarial aos trabalhadores, respeite o trabalhador”, declarou.
