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Análise
Ministra do STF diz que há ‘grave suspeita’ nos indícios de compra da Covaxin feita pelo governo Bolsonaro
Considerações da ministra foram feitas na decisão que manteve quebra de sigilo de advogado da Precisa Medicamentos
O Globo
28/06/2021 | 14:36

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a empresa Precisa Medicamentos, determinada pela CPI da Covid , e chamou de “grave suspeita” os indícios de que a compra da vacina indiana Covaxin possa ter envolvido favorecimento ou obtenção de vantagens indevidas por agentes públicos e privados.

CanSino: Após Covaxin, CPI vai apurar negociação de vacina chinesa no valor de R$ 5 bi intermediada por empresa investigada

A CPI aponta que Silveira teria atuado diretamente para a celebração de contrato de compra da Covaxin.

Na decisão, a ministra afirma que a questão da compra da Covaxin “adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da COVID-19”.

Ao negar o pedido para suspender a quebra de sigilo feito pela defesa do advogado, a ministra observou que o propósito público de esclarecer o real contexto em que a compra foi efetivada prevalece sobre o direito à intimidade do suposto envolvido. Segundo a ministra, “o advogado não está autorizado a associar-se a seu cliente na deflagração de empresas ilícitas”.

Por isso, Rosa Weber determinou que os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que tenham relação com as apurações em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados em sessão secreta unicamente pelos senadores que integram a comissão, “sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído”.

Apesar disso, a ministra manteve sob sigilo os dados e informações pessoais e profissionais que não tenham a ver com o objeto do inquérito parlamentar, “em especial aqueles concernentes ao exercício da advocacia e às comunicações estabelecidas entre cliente e advogado”.

O contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço de R$ 1,6 bilhão pelo governo brasileiro está no foco da CPI. O servidor Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público Federal ter sofrido uma “pressão incomum” para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech.

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