A gestão do governador Romeu Zema (Novo) aplicou menos de 5% por ano do orçamento previsto para obras de contenção de encostas em Minas Gerais entre 2021 e 2024, segundo dados da Lei Orçamentária estadual e relatórios de monitoramento do Plano Plurianual.
Em 2025, os números seguem baixos. Até abril, apenas R$ 150 mil haviam sido executados de um total de R$ 57 milhões autorizados para o ano — o equivalente a 0,26%.
Ao todo, são 12 projetos previstos para 18 municípios mineiros. As obras foram aprovadas ainda em 2012, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contam com financiamento a fundo perdido do governo federal, ou seja, sem necessidade de devolução dos recursos à União.
Baixa execução ao longo dos anos
Em 2022, dos R$ 168 milhões programados, apenas R$ 2 milhões foram efetivamente executados, o que representa 1,21% do total. Em 2023, a execução foi ainda menor: 0,05% do previsto. Já em 2024, o índice chegou a 4,42%.
Segundo relatórios estaduais, apenas duas das 12 iniciativas avançaram para a fase de execução, condição necessária para liberação de recursos. Ambas estão na Zona da Mata, nos municípios de Além Paraíba e Muriaé, com investimentos previstos de R$ 8 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, até 2030. O governo afirma que R$ 21 milhões já foram aplicados nessas duas frentes e que as obras podem ser concluídas ainda neste ano.
As demais propostas abrangem regiões como Belo Horizonte, Ipatinga e municípios do entorno de Juiz de Fora — esta última área recentemente atingida por fortes chuvas que provocaram deslizamentos e mortes.
Entraves e justificativas
Em 2019, primeiro ano do atual mandato, o governo estadual solicitou a prorrogação dos convênios ligados ao PAC, que estavam próximos do vencimento e ainda na fase de elaboração de projetos. À época, foi estabelecida uma ordem de prioridade para retomada das obras.
Segundo o governo, a atual gestão herdou projetos paralisados e defasados, muitos elaborados pelas prefeituras há mais de uma década. A administração afirma que mudanças nas áreas de intervenção — como novas construções em encostas — exigiram reavaliações técnicas, ajustes orçamentários e atualização de parâmetros.
Em 2024, o estado contratou consultoria especializada para revisar os projetos, alegando falta de equipe técnica suficiente na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Licitações e novos investimentos
O projeto considerado mais urgente, em Cataguases, chegou a ser licitado em 2021, mas precisou ser reprogramado após ajustes no local da obra. Outras duas licitações não avançaram: uma não teve interessados e outra foi revogada por inconsistências apontadas pela própria administração.
O governo estadual informou que pretende realizar, ainda no primeiro semestre deste ano, quatro novas licitações referentes ao PAC 2012, somando mais de R$ 100 milhões em investimentos, incluindo obras em Sabará, Santa Luzia, Ouro Preto, João Monlevade e a segunda etapa de Muriaé.
De acordo com o Ministério das Cidades, cabe aos estados e municípios elaborar os projetos, conduzir licitações e executar as obras, enquanto o governo federal define diretrizes e libera recursos após aprovação técnica, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal.
Os projetos vinculados ao PAC 2012 são, atualmente, as únicas iniciativas previstas no plano de metas do estado para contenção de encostas. Não há indicação de outros empreendimentos estaduais na área.
*Com informações da Folha de São Paulo
