A decisão do então Facebook — hoje Meta — monitorava, ao menos desde 2019, padrões de uso considerados problemáticos em suas plataformas, incluindo relatos de usuários brasileiros. A informação consta em documentos internos obtidos pela Justiça dos Estados Unidos e incorporados a processos recentes contra empresas de tecnologia.
Os registros mostram que a empresa acompanhava usuários no Brasil, nos Estados Unidos e na Índia que demonstravam desconforto com o tempo gasto nas redes sociais. Em um dos depoimentos reunidos em estudo interno de 2018, um brasileiro de 24 anos afirmou: “O tempo que eu gasto [na plataforma] não é saudável, é como um vício. Abrir o aplicativo a cada meia hora não é saudável”.
Esses materiais foram considerados no julgamento realizado no mês passado nos EUA, em que a Meta e o YouTube foram responsabilizados por efeitos associados ao uso compulsivo de suas plataformas e por impactos na saúde mental de jovens. Trata-se do primeiro de uma série de processos semelhantes previstos para este ano.
Após a decisão, a Meta declarou que “respeitosamente, discorda do veredito e está avaliando as suas opções legais”. Tanto a empresa quanto o YouTube anunciaram que pretendem recorrer. Outras plataformas, como Snapchat e TikTok, também foram citadas inicialmente, mas firmaram acordos antes do julgamento, sem divulgação de valores.
O caso analisado pelos jurados envolve uma jovem de 20 anos, identificada como K.G.M., que criou uma conta no YouTube aos 8 anos e passou a usar o Instagram aos 9. A partir da ação, as empresas foram obrigadas a fornecer mais de uma década de documentos e comunicações internas, que embasaram a conclusão de que havia conhecimento prévio sobre riscos associados ao uso das plataformas.
Entre os arquivos apresentados, há um relatório do próprio Facebook que define o chamado “uso problemático” como caracterizado por “falta de controle” e “sentimento de culpa”. O documento também afirma que “as melhores referências científicas independentes são que o impacto do Facebook no bem-estar das pessoas é negativo”.
O mesmo relatório relaciona o uso excessivo a uma série de efeitos, como queda de produtividade, distúrbios do sono, problemas em relacionamentos, negligência familiar e riscos à segurança. Em um dos relatos, um usuário de 32 anos disse: “Algumas vezes, eu não dou a devida atenção ao meu filho. Eu amo brincar com ele, e o telefone me distrai ocasionalmente”.
Os documentos indicam ainda que o comportamento considerado compulsivo não está necessariamente ligado ao tempo total de uso, mas à frequência com que o usuário acessa a plataforma. Segundo a análise interna, conexões repetidas ao longo do dia seriam um indicativo mais relevante de dependência.
Outros registros incluídos no processo mostram discussões estratégicas dentro da empresa para ampliar a presença entre adolescentes. Em um email de 2016, o então vice-presidente de segurança, Guy Rosen, afirmou: “Mark [Zuckerberg, o CEO da Meta] decidiu que a prioridade zero da empresa é crescer entre adolescentes”.
À época, a empresa avaliava que o uso entre jovens era baixo nos Estados Unidos, especialmente entre usuários de iPhone, enquanto na Europa estava dentro do esperado, mas sob concorrência do Snapchat. Em países como o Brasil, o desempenho era considerado positivo.
Como estratégia, o Facebook buscou incentivar conexões entre usuários da mesma faixa etária e priorizar conteúdos de amigos no feed, reduzindo a presença de postagens familiares. Também houve iniciativas voltadas a escolas com maior presença de iPhones, utilizando o tipo de aparelho como indicador socioeconômico.
Os autos também incluem documentos relacionados ao YouTube. Em um deles, de 2019, a plataforma afirma: “O YouTube não seria mais uma rede social se removêssemos todas as ferramentas sociais”. Em depoimento, a diretora de produto Tanaya Kasavana destacou que a ausência de um “grafo social” diferenciava a empresa de concorrentes como TikTok, Snapchat e Meta.
Entre os materiais apresentados pela defesa, consta ainda um laudo psicológico da autora da ação, que aponta fatores externos, como histórico de abusos familiares, relacionados a problemas de saúde mental.
Na argumentação jurídica, a Meta sustentou que o caso envolve “implicações significativas para a liberdade de expressão”, afirmando que ações desse tipo “ameaçam corroer as proteções da Seção 230 e da Primeira Emenda que salvaguardam a livre expressão online.
