O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 6 contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Agora, o placar está 5 a 2 para deixar de considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.
Mendonça também propôs dar um prazo de 180 dias para que Congresso fixe parâmetros objetivos que permitam diferenciar usuário de traficante. Até lá, o critério sugerido por ele é de 10 gramas de maconha.
A proposta do ministro é menor do que a sugerida pelos ministros que votaram anteriormente. A que teve mais adesões (quatro votos) estabelece um critério de até 60 gramas para se presumir o consumo.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo foi retomado nesta quarta-feira 6.
Com informações da CNN Brasil
