BUSCAR
BUSCAR
Meta
Lira diz que reforma administrativa será votada até fim de março
Matéria pretende mudar regras para a contratação de futuros servidores públicos e reduzir gastos com pessoal
R7
22/02/2021 | 15:43

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (22) que a reforma administrativa, que pretende mudar regras para a contratação de servidores públicos e reduzir gastos com pessoal, deve ser submetida ao plenário da Casa até o fim deste trimestre.

Lira disse que a matéria começará a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no início de março. “No plenário, antes do fim do primeiro trimestre. É assim, com união, força e trabalho do Brasil e do Congresso que iremos fazer um país melhor de verdade”, afirmou.

A reforma administrativa pretende mudar regras para a contratação de futuros servidores públicos e reduzir gastos com pessoal, número de carreiras e aumento no prazo para o funcionário atingir a estabilidade. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da aprovação da matéria seria atingido.

A matéria prevê uma economia de, aproximadamente, R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos, de acordo com estimativa prevista pelo Diretor-Geral da Casa, Sérgio Sampaio, que coordena o modelo de reestruturação elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

PEC’s Emergencial e do Pacto Federativo

O presidente da Câmara dos Deputados informou, ainda, que as PEC’s Emergencial e do Pacto Federativo, incluindo a cláusula de calamidade, que possibilitará a retomada do auxílio emergencial, tem votação prevista para a próxima quinta-feira (25) no Senado Federal.

Lira disse que as matérias serão analisadas assim que remetidas à Câmara dos Deputados, com votação no mês de março. “Aprovada, um marco histórico nas finanças públicas do país. Remetida, desde que ouvidos os líderes democraticamente, com tramitação prioritária e votação em março”, disse.

A PEC Emergencial, que busca reduzir despesas da União, será votada pelo Senado justamente para que seja possível realizar a retomada do auxílio emergencial neste ano. Líderes do Congresso fecharam acordo para que a matéria englobe também pontos da PEC do Pacto Federativo, mas serão excluídos itens que causam resistência no legislativo, como por exemplo a extinção de municípios.

O dispostivo irá permitir que gastos excepcionais, como o auxílio, possam ficar fora do teto de gastos em situações de calamidade, como a que vivemos em decorrência da pandemia de covid-19.

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.