O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que regulamenta o uso gradativo da força policial, em consonância com um decreto do presidente Lula (PT). A medida resulta de um longo debate com autoridades da segurança pública e sociedade civil e tem como objetivo padronizar a ação policial em todo o território nacional.
“Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional. Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, afirmou Lewandowski. A portaria estabelece que o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade, com ênfase na proteção da vida humana.
O uso letal da força, segundo Lewandowski, deve ser uma última alternativa. “A vida humana é um bem absolutamente fundamental, e o uso letal só deve ocorrer quando não houver outra possibilidade de uso de instrumentos menos letais”, destacou o ministro.
A regulamentação é fruto de um trabalho colaborativo iniciado em fevereiro de 2024, com a participação de entidades como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre outros.
A portaria também prevê a distribuição de 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de choque para estados e municípios, com a condição de adesão às diretrizes estabelecidas.
Além disso, o governo federal criará o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que terá a responsabilidade de acompanhar a implementação do plano de segurança, visando reduzir a letalidade policial e proteger tanto os agentes de segurança quanto a população.
Ações de combate ao crime organizado também serão reforçadas com a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, sob liderança do próprio Lewandowski.
