A cidade de Parnamirim teve seu plano de ação para implementação da Lei Paulo Gustavo autorizado pelo Ministério da Cultura. O planejamento foi elaborado junto à classe artística do município, representada por diversos setores culturais.
Além da aprovação do plano, o Termo de Adesão também foi assinado, ação que deixa o setor cultural de Parnamirim na condição de acessar o recurso federal da ordem de mais de R$2.200.000,00.
A Lei Complementar nº 195/2022, batizada de Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural a serem adotadas, ainda em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte
Ao todo, o Rio Grande do Norte está apto a aplicar o total de R$ 73,6 milhões em projetos culturais, englobando seus 167 municípios. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 11/05/2023.
Dos R$ 73,6 milhões destinados ao Rio Grande do Norte, cerca de R$ 39,8 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto 102 municípios potiguares terão R$ 33,8 milhões para utilizar em produções culturais.
Com o auxílio da Lei Paulo Gustavo, o meio cultural e econômico do RN poderá progredir. “Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente.
Quem foi Paulo Gustavo
Paulo Gustavo nasceu em Niterói (RJ), em 30 de outubro de 1978. Ganhou visibilidade enquanto artista ainda durante a sua formação, na Casa das Artes de Laranjeiras (CAL): no final de 2004, fez parte da peça Surto. Na época, apresentou a personagem dona Hermínia, a mais icônica entre as suas criações.
Com a formatura na CAL, em 2005, participou de outros projetos em teatro e televisão. Em 2006, estreou a obra teatral que lhe daria notoriedade em todo o Brasil: o monólogo Minha Mãe É uma Peça, que, posteriormente, recebeu outras versões e uma adaptação para o cinema.
Artista de trajetória brilhante, construiu e interpretou outros personagens marcantes ao longo de sua carreira. Por meio da Senhora dos Absurdos (220 Volts), de Aníbal (Os Homens São de Marte… E é pra Lá que Eu Vou! e Minha Vida em Marte), Valdomiro (Vai que Cola), Paulo Gustavo levou o riso e a alegria a milhões de brasileiras e de brasileiros.
Faleceu precocemente em 4 de maio de 2021, por complicações devido à Covid-19. Deixou família, amigos e um legado formidável para a arte e a cultura nacionais.
Inclusão e acessibilidade
O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”.
A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública
Em breve, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Cultura, vai lançar os editais para apresentação de projetos que poderão se beneficiar com os recursos da Lei Paulo Gustavo no município.
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