A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 7.865/2025, que institui ações de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no esporte. A iniciativa tem como foco conscientizar atletas, técnicos, dirigentes e familiares sobre práticas abusivas e promover um ambiente esportivo mais seguro e respeitoso.
A nova legislação prevê campanhas educativas, cursos, treinamentos e a criação de mecanismos para denúncias. A proposta é esclarecer a comunidade esportiva sobre como identificar e agir diante de situações de assédio, além de reforçar que o abuso de poder e as violações de direitos não serão tolerados.
As atividades poderão ser realizadas por profissionais capacitados e envolvem também entidades esportivas que recebem patrocínio público, incentivando a adoção de medidas preventivas como contrapartida.
