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Educação

Lei da Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino do RN é sancionada

Nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa
Redação
14/06/2024 | 09:47

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta quinta-feira 13 a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 14.

“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.

Em Mossoró, valor referente a julho foi transferido junto com a folha do mês. Foto: José Aldenir/Agora RN
Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica. Foto: José Aldenir / Agora RN

A implementação da educação em tempo integral tem como principal objetivo promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, e reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.

Leia mais: Projeto de Educação em Tempo Integral no RN é aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa

No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares. As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.

Governadora do RN, Fátima Bezerra / Foto: José Aldenir - AGORA RN
“Com a sanção desta lei [tempo integral], reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade”, disse a governadora do RN, Fátima Bezerra. Foto: José Aldenir/Agora RN

A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas. Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral.

Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.

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