A Justiça de São Paulo determinou a penhora de pagamentos que venham a ser feitos pelo Partido Liberal (PL) e pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao publicitário Eduardo Fischer, anunciado recentemente como consultor estratégico de marketing da campanha eleitoral.
A decisão foi proferida pelo juiz Christopher Alexander Roisin em ação movida pela empresa DFB Participações, que cobra de Fischer uma dívida estimada em cerca de R$ 114 milhões, valor que inclui juros, correção monetária e multa. A cobrança tramita na Justiça desde 2021 e ainda cabe recurso.
Além de determinar a penhora de créditos futuros, o magistrado ordenou que o PL e Flávio Bolsonaro informem todos os pagamentos já realizados ao publicitário, detalhando valores, datas e a origem dos recursos utilizados, seja fundo partidário, fundo eleitoral, recursos próprios do candidato ou doações.
O juiz também negou o pedido para que as informações fossem mantidas sob sigilo. Na decisão, afirmou que os dados são “evidentemente de interesse público geral, relativo aos gastos de campanha eleitoral”.
Fischer é um dos nomes mais conhecidos da publicidade brasileira e participou de campanhas marcantes do mercado, como “Brahma número 1” e “A volta do baixinho da Kaiser”. Em 2018, atuou na campanha presidencial de Álvaro Dias. Na equipe de Flávio Bolsonaro, trabalhará ao lado do jornalista Alexandre Oltramari, responsável pela coordenação de comunicação e marketing.
A defesa do publicitário pediu a revisão da medida. Segundo o advogado Fernando Equi Morata, Fischer enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de negócios nos quais atuou como avalista e vem quitando os débitos conforme suas possibilidades.
Na ação, a defesa argumentou que a penhora compromete a capacidade do profissional de gerar renda, afirmando que a medida cria um cenário que “agride o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
Os advogados também sustentaram que ações que dificultem a contratação de Fischer acabam prejudicando o próprio pagamento da dívida, ao reduzir suas possibilidades de obter novas receitas.
