BUSCAR
BUSCAR
Indulto

Justiça Federal dá 72h para governo explicar perdão a Silveira

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro é a responsável por analisar as ações populares que tratam do caso
Agora RN
25/04/2022 | 22:45

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, e confirmada pela reportagem do Metrópoles.

Justiça Federal dá 72h para governo explicar perdão a Silveira
Foto: Reprodução/Instagram

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

 

Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.