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Decisão
Justiça declara inelegível vereadora de Angicos investigada na operação Combustão II
Na impugnação, o MP Eleitoral demonstrou que a vereadora nunca deixou de exercer o cargo de secretária municipal de Saúde. O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos
Redação
22/10/2020 | 13:03

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a vereadora de Angicos Nataly da Cunha Felipe de Souza (PSDB) teve o registro de candidatura à reeleição indeferido, bem como foi declarada inelegível para as Eleições 2020. Ela foi presa em flagrante no dia 1º de setembro passado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão da impugnação é do Juízo da 18ª Zona Eleitoral de Angicos.

Na impugnação, o MP Eleitoral demonstrou que a vereadora nunca deixou de exercer o cargo de secretária municipal de Saúde. Prova disso é que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão da operação Combustão II, foram localizados, na residência dela, papéis que revelam ordens e anotações relacionadas ao cargo, bem como o controle dos atos da secretária nomeada em seu lugar e das ações de combate à atual pandemia. A vereadora, ainda, continuou controlando o fornecimento de combustíveis à Prefeitura.

A sentença poderá ser alvo de recurso, caso a impugnada assim deseje. No entanto, os votos a ela destinados, nessa situação, só terão validade se a sentença for reformada ao final do processo.

Combustão II

O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.

A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.

Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era de que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais, no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos.

Clique aqui e leia a decisão que declarou inelegível a candidata.

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