A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira 2 o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visava à deposição do governo eleito e até mesmo ao assassinato de autoridades.
Os ministros deverão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos pelos crimes apontados. O processo reúne episódios que vão desde a elaboração de uma “minuta golpista” até os atos violentos de 8 de Janeiro, passando por um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Ramagem é o único a responder por menos acusações. Em maio, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal contra ele, que agora responde apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Principais pontos da acusação da PGR
1. Organização criminosa armada e plano “Punhal Verde e Amarelo”
A PGR afirma que Bolsonaro liderava um grupo voltado à ruptura democrática. Entre as provas está um documento batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado em equipamentos do general Mário Fernandes, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes por disparos, explosivos ou envenenamento.
Fernandes admitiu em interrogatório ter elaborado o plano, mas disse não ter compartilhado o documento. Bolsonaro, por sua vez, negou qualquer conhecimento da trama. Se condenados por organização criminosa armada, os réus podem pegar de 3 a 17 anos de prisão, a depender da gravidade.
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – a “minuta do golpe”
Segundo a denúncia, em dezembro de 2022 Bolsonaro recebeu de seu assessor Filipe Martins um rascunho de decreto que previa novas eleições, a prisão de autoridades — incluindo Alexandre de Moraes — e a anulação do resultado do pleito presidencial.
De acordo com delação de Mauro Cid e depoimento do general Freire Gomes, Bolsonaro teria apresentado a minuta a comandantes militares, mas não obteve apoio. A pena para esse crime varia de 4 a 8 anos de prisão.
3. Tentativa de golpe de Estado – o 8 de Janeiro
Para a PGR, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o “apogeu violento” do plano golpista. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prejuízo ao patrimônio público foi estimado em mais de R$ 20 milhões.
A acusação sustenta que Bolsonaro e aliados se omitiram deliberadamente para estimular a ação de seus apoiadores. A pena prevista para tentativa de golpe de Estado no Brasil é de 4 a 12 anos de prisão.
4. Danos ao patrimônio público e patrimônio tombado
As depredações do 8 de Janeiro também configuram crimes contra o patrimônio da União. As penas variam de seis meses a três anos de detenção, além de multa.
O que está em jogo
A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que a suposta organização criminosa atuava desde 2021, com a intenção de manter um projeto de poder autoritário. Agora, caberá aos ministros do STF decidir se Bolsonaro e os demais réus serão responsabilizados pelos crimes atribuídos.
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