A juíza Jaiza Maria de Pinto Fraixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou na manhã desta segunda, 18, que a União apresente imediatamente um plano para abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio, inclusive com o transporte de cilindros de outros Estados e reativação de usinas localizadas no Estado para produção do insumo.
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Além disso, a magistrada ordenou que o governo Jair Bolsonaro ‘imediatamente, reconheça a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinadas pelos governos locais no Amazonas, fornecendo o suporte necessário às autoridades locais para implementação de suas decisões, inclusive mediante o envio da força nacional.
“A atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual para o Amazonas é circunstância mais que especial para que a União passe a atuar em cooperação com o Estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade, sabida solidária, e proporcionar o auxílio necessário às inúmeras vidas que persistem nessa luta”, registrou a juíza no despacho.
Jaiza também determinou que o Estado do Amazonas ‘forneça, imediatamente, todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União’. Além disso, ordenou que tanto o governo federal como o estadual, simultaneamente: ‘realizem a distribuição imediata de oxigênio para os municípios do interior do Estado; ‘apresentem em cinco dias o plano de vacinação de forma pública e didática e em seguida deem início à campanha de imunização’.
A decisão foi proferida no âmbito a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública estadual e o Ministério Público de Contas do Estado. As instituições pediam que a Justiça Federal obrigasse o governo a adotar uma série de medidas urgentes com objetivo de ‘salvar a vida’ da população local que depende dos hospitais.
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