A formalização da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) acumula um atraso inédito entre os atuais ministros da Corte. Mais de três meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o nome do auxiliar para a vaga no tribunal, o Palácio do Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial necessária para iniciar o processo de aprovação.
Sem esse documento formal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não pode autorizar a sabatina do indicado nem agendar a votação em plenário. Até esta segunda-feira 16, o intervalo entre o anúncio e o envio da mensagem já chega a 115 dias, tornando-se o mais longo da série recente de indicações ao STF.
Em casos comparáveis, o período entre o anúncio público do escolhido e o envio da mensagem presidencial variou de zero a 21 dias. Na atual gestão, por exemplo, Lula levou 11 dias para encaminhar ao Senado a indicação do ministro Cristiano Zanin após a publicação do nome no Diário Oficial. No caso de Flávio Dino, a oficialização e o envio da mensagem ocorreram no mesmo dia. Antes de Messias, o maior intervalo havia sido registrado na indicação de André Mendonça: o então presidente Jair Bolsonaro demorou 21 dias para formalizar o envio.
O atraso ocorre em meio a um momento de distanciamento político entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Cabe a Alcolumbre conduzir a tramitação da indicação, que começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Lula anunciou em 20 de novembro de 2025 a intenção de indicar Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar da declaração pública e da publicação da decisão no Diário Oficial, a formalização depende do envio da mensagem presidencial para que o processo legislativo tenha início.
Enquanto isso não ocorre, senadores relatam que Messias passou a circular com menos frequência no Congresso Nacional. De acordo com O Globo, no fim de 2025 o advogado-geral da União visitou gabinetes e se reuniu com parlamentares em busca de apoio à indicação. Desde a retomada das atividades legislativas neste ano, porém, sua presença nos corredores do Senado teria diminuído.
O atraso também teria provocado um episódio de constrangimento político no fim do ano passado. Na ocasião, Alcolumbre chegou a divulgar um calendário para a análise da indicação após conceder entrevista coletiva ao lado do senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O cronograma, entretanto, não avançou porque a mensagem presidencial não havia sido enviada pelo Planalto.
Segundo relatos de parlamentares, naquele momento o governo avaliava que ainda não havia votos suficientes para garantir a aprovação do nome de Messias no Senado. Nos bastidores, interlocutores de Alcolumbre passaram a citar o episódio como exemplo de desorganização política do governo federal.
A demora ampliou o distanciamento entre o presidente do Senado e o Planalto. Parlamentares da oposição chegaram a defender que a análise da indicação seja adiada para depois das eleições de outubro.
Para ser aprovado, o indicado ao STF precisa obter ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário do Senado. Diante do impasse, a indicação de Messias passou a integrar as negociações políticas entre o governo e o comando da Casa.
Tempo até a indicação ser oficializada
Jorge Messias: 115 dias
Flávio Dino: 0 dia
Cristiano Zanin: 11 dias
André Mendonça: 21 dias
Kássio Nunes Marques: 7 dias
Alexandre de Moraes: 0 dia
Edson Fachin: 7 dias
Luís Roberto Barroso: 1 dia
Luiz Fux: 1 dia
Rosa Weber: 1 dia
Dias Toffoli: 1 dia
Carlos Ayres Britto: 1 dia
Cármen Lúcia: 5 dias
Joaquim Barbosa: 1 dia
Cezar Peluso: 1 dia
