O Governo do Rio Grande do Norte abriu consulta pública para a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e tem como objetivo permitir a participação da sociedade antes da etapa de licitação.
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A medida atende ao que está previsto nos artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023. Com a abertura da consulta, cidadãos, especialistas, entidades e interessados poderão enviar sugestões e manifestações técnicas sobre o projeto.
A proposta em análise tem como base os estudos técnicos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos na seleção. Os documentos completos estão disponíveis para acesso e download neste link.
O prazo para envio das contribuições será de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). As manifestações devem ser encaminhadas em formato PDF e enviadas simultaneamente para os e-mails institucionais [email protected] e [email protected].
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A consulta pública permite que a população tenha acesso aos detalhes do projeto e contribua com sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato, antes da publicação da licitação.
Após o encerramento do prazo, a equipe técnica responsável fará a análise das contribuições recebidas. O resultado consolidado será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos após o fim da consulta.
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