O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que pretende conceder quatro equipamentos à iniciativa privada. São eles: o Centro de Convenções e o Centro de Turismo, em Natal; a Estrada da Pipa e o Terminal Rodoviário de Mossoró. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
Segundo o governo, nos próximos dias serão publicados editais para convidar empresas do mercado nacional a realizarem estudos técnicos, jurídicos e ambientais, que irão embasar a estruturação e modelagem de parcerias público-privadas (PPP).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais representam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP-RN), sancionada em setembro de 2023.
“Hoje, posso afirmar que o Rio Grande do Norte possui uma das legislações mais avançadas em termos de marco regulatório para Parcerias Público-Privadas e concessões. No passado, muitas vezes se falava de PPPs sem sequer preparar o terreno adequado. Nós cumprimos o ‘dever de casa’ de modernizar a legislação e trazer segurança jurídica e previsibilidade aos contratos”, disse Fátima Bezerra.
De acordo com a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, o processo completo de análise, incluindo a realização dos estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses.
O coordenador de Concessões e Permissões da Seplan, Leonardo Paiva, explicou que o prazo é necessário para receber e validar as documentações, analisar os estudos e, posteriormente, estruturar e publicar os contratos de licitação.
“Se considerarmos todo o processo, desde a realização dos estudos até a assinatura do contrato com o parceiro privado, pode levar cerca de um ano e meio. É um prazo necessário para amadurecer o projeto e garantir que as concessões sejam estruturadas de forma eficiente e sustentável,” destacou ele.
