O Governo do Rio Grande do Norte aceitou uma proposta da Federação dos Municípios (Femurn) e se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS.
A proposta acatada prevê que o valor será repassado diretamente aos municípios em cinco parcelas até o fim deste ano.
O acordo foi fechado na quinta-feira 19 entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos Especiais).
Com o fechamento do acordo, a expectativa era que a Femurn cancelasse a manifestação que vinha sendo convocada para a Governadoria do Estado na próxima semana, justamente para cobrar os valores.
Porém, nesta sexta-feira 21, a entidade anunciou que o protesto está mantido. A única alteração foi na data. Em vez de segunda 24, a manifestação está marcada para a Governadoria para a manhã da próxima terça-feira 25. A alteração se dá pelo ponto facultativo no Estado por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Segundo o presidente da Femurn, o protesto está mantido porque os prefeitos cobram não apenas a cota-parte do ICMS referente ao acordo de compensação.
“Se fosse apenas por esse ponto da compensação estaríamos resolvidos, inclusive também com relação à Farmácia Básica. Porém, temos o ICMS da Dívida Ativa e também a compensação da Cosern que os municípios não conhecem o quanto o Governo do RN deixou de repassar aos municípios. Estima-se pelo menos R$ 50 milhões. Está tendo diálogo, propostas, mas também (precisamos) que haja uma transparência naquilo que compete aos municípios”, afirmou Luciano Santos.
O presidente da Femurn destacou que os acordos já fechados vêm sendo cumpridos pelo Governo do RN, mas que é necessário ter transparência sobre os demais débitos.
Acordo de compensação e cobrança dos prefeitos
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as prefeituras potiguares, está cobrando do Governo do Estado o repasse de R$ 12,25 milhões. A verba, segundo a Femurn, refere-se à parte que cabe aos municípios do acordo de compensação por perdas de arrecadação fechado pelo Governo do Estado com o Governo Federal.
Pelo acordo entre Estado e União, homologado no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.
A Femurn cobra 25% desse valor, o que equivale a R$ 12,25 milhões. Pela Constituição, 25% de toda a arrecadação do Estado com ICMS cabe aos municípios.
