A coleta de lixo e os serviços de limpeza urbana foram afetados em seis municípios do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 22 após o início de uma paralisação nacional dos garis. A mobilização ocorre em diversos estados do país e tem como principal pauta a aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão e cria direitos específicos para a categoria.
No Rio Grande do Norte, a mobilização ocorre em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim e Mossoró. Em Natal, os trabalhadores realizam um ato na manhã desta segunda em frente à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), localizada na Rua Dr. Mário Negócio, no bairro das Quintas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp-RN), o movimento começou às 6h e manterá 40% do efetivo em atividade, conforme determina a Lei de Greve.
Em publicação nas redes sociais, o sindicato informou que a sede da entidade permanecerá fechada durante a mobilização para que a direção acompanhe as ações ao lado dos trabalhadores.
O sindicato afirmou que a mobilização busca pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do projeto que trata da regulamentação da profissão. “É uma mobilização nacional pela aprovação do PL 4146, que garante piso salarial, aposentadoria especial e o reconhecimento do trabalho insalubre para quem cuida da limpeza urbana.”
Ainda segundo a entidade, os trabalhadores enfrentam condições adversas diariamente sem que parte das reivindicações tenha sido transformada em lei. “Quem recolhe o lixo, varre as ruas e cuida das praças enfrenta sol, chuva e risco todos os dias. Mesmo assim, ainda espera um direito básico: ser reconhecido por lei.”
O Sindlimp-RN também informou que a mobilização continuará até que o projeto avance no Congresso.
O sindicato concluiu afirmando que acompanha o movimento nacional da categoria. “O SINDLIMP-RN estará na luta junto com a categoria no Rio Grande do Norte. Sem gari, a cidade para. E o Brasil precisa enxergar isso.”
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 4146/2020 estabelece regras para os trabalhadores da limpeza urbana e reconhece como atividades da categoria a coleta de resíduos domiciliares, resíduos de serviços de saúde e resíduos recolhidos nos serviços de limpeza, além da conservação de áreas públicas, varrição de calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou unidades de tratamento e reciclagem.
A proposta fixa jornada semanal de 40 horas e cria um piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos mensais, com reajuste anual baseado no salário mínimo nacional.
O texto também prevê adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-base, sem incidência de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Outro ponto do projeto é a concessão de aposentadoria especial aos profissionais da limpeza urbana.
Serviços podem sofrer impacto
Com a paralisação, o sindicato alertou para a possibilidade de interrupções ou redução dos serviços de coleta de lixo em alguns bairros dos municípios atingidos.
Até o momento, não havia balanço oficial sobre os impactos da mobilização nos serviços de limpeza urbana nas cidades participantes do movimento.
