O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira 25 pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, fixando a pena em 1 ano e seis meses de prisão. Com esse voto, já há maioria no STF para condená-la, embora a pena definitiva ainda não esteja definida.
Fux divergiu do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia proposto uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Débora é acusada de ter pichado, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a ela cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – todos relacionados aos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes.
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No entanto, Fux votou pela condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, destacando que não há provas da participação de Débora nas depredações mais amplas. “Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da Justiça utilizando-se de um batom”, afirmou.
Débora está atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ela passou dois anos presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP), após ser alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023 para investigar financiadores e autores dos atos de vandalismo.
Caso a pena proposta por Fux prevaleça, ela não deverá cumprir mais tempo de prisão, já que o período em que ficou presa preventivamente será descontado da sentença final.
Em depoimento, Débora admitiu ter pichado a escultura com batom vermelho, alegando ter agido no “calor do momento” após um homem pedir que ela completasse a frase no monumento. Ela também disse desconhecer o valor simbólico e financeiro da obra.
A frase “Perdeu, mané” remete à resposta dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, a um apoiador de Jair Bolsonaro em Nova York que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022.
