As Forças Armadas contratam 12.681 militares inativos para funções administrativas e de assessoria, com aumento salarial de 30% e gasto anual próximo de R$ 800 milhões.
O número representa 7% do total de militares da reserva ou reformados (169.793) e é puxado por oficiais —a contratação prioriza capitães e coronéis a sargentos e praças.
Os dados fazem parte de levantamento obtidas pela Lei de Acesso à Informação e cruzadas com o Portal da Transparência.
Militares aposentados podem ser contratados pelas Forças Armadas como prestadores de tarefa por tempo certo, os chamados PTTCs. O modelo foi criado na década de 1990, inspirado nos Estados Unidos, e passou a ser largamente usado nos anos 2000.
Os militares contratados como PTTC recebem um adicional de 30% do salário e executam funções militares, com foco nas áreas de ensino, saúde e assessoramento. Os contratos têm duração de até 24 meses e podem ser prorrogados até o limite de dez anos.
O Exército é o líder na contratação de militares aposentados, com 6.190 inativos com funções. A Marinha (3.598) e a Força Aérea (2.893) completam a lista.
Os aposentados podem exercer funções nas próprias forças, no Ministério da Defesa, no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e no STM (Superior Tribunal Militar).
A contratação não envolve processos seletivos. Os inativos são escolhidos pelas cúpulas militares, em processo de alta discricionariedade e transparência limitada.
Os salários dos aposentados contratados pelo Exército e pela Força Aérea, por exemplo, não são divulgados com o adicional de 30% no Portal da Transparência —fato que reduz estimativas de gasto com pessoal nas Forças Armadas.
Com o adicional, a média salarial dos aposentados como PTTC sobe para R$ 22.694. São 167 oficiais-generais contratados neste modelo, com remunerações que saltam para até R$ 47 mil.
A análise da necessidade das contratações de militares aposentados para as funções também obedece critérios internos, de difícil comprovação.
Ao menos 1.355 militares reformados figuram como prestador de tarefa por tempo certo, mostra o levantamento. A reforma nas Forças Armadas ocorre por idade (75 anos para generais), por incapacidade ou condenação.
Com informações da Folha de São Paulo
