A retirada irregular de areia da praia de Ponta Negra motivou uma das principais ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no último fim de semana. A denúncia levou fiscais até a orla, onde um restaurante localizado na esquina da Avenida Erivan França com a Rua Tivoli foi apontado como responsável pela prática ambientalmente ilegal.
No domingo pela manhã 25, a equipe esteve no local para apurar a ocorrência. Embora a retirada da areia já tivesse sido interrompida, registros fotográficos e vídeos enviados à Semurb comprovaram a infração, resultando na lavratura de um auto de infração ambiental. “A legislação ambiental considera crime ambiental a retirada de areia sem autorização prévia, pois pode causar danos irreversíveis ao ecossistema, sendo passível de multa”, explicou o supervisor de plantão, Felipe Gomes.
Ao longo do fim de semana, as vistorias da Semurb em diferentes pontos da cidade resultaram na lavratura de 28 autos de infração e duas notificações. Só na orla de Ponta Negra foram emitidos 14 autos de infração e duas notificações, principalmente por descumprimento das normas de ordenamento do espaço público.
No sábado pela manhã 24, os fiscais identificaram a ocupação irregular da área destinada aos pescadores por ambulantes. Durante a inspeção, foi constatado que 14 ambulantes utilizavam o local como ponto fixo de comercialização, prática proibida, e que duas pessoas atuavam sem o crachá obrigatório. “Pelo ordenamento, a área destinada aos pescadores, até o Morro do Careca, deve servir apenas como passagem para os ambulantes, não sendo permitido ponto fixo”, explicou Gomes. Diante da situação, foram lavrados 14 autos de infração e duas notificações.
À noite, a fiscalização atendeu cinco denúncias na zona Sul da cidade, envolvendo um salão de beleza, três bares e uma casa de recepção. Foram lavrados quatro autos de infração, sendo três por falta de alvará de funcionamento e um por descumprimento de determinações administrativas anteriores.
Na sexta 23, cinco denúncias de poluição sonora foram apuradas nas zonas Oeste e Sul, envolvendo duas academias, duas conveniências e um espetinho. Apesar de o monitoramento não indicar excesso de ruído, as academias e um estabelecimento receberam notificações para manter os níveis sonoros dentro do limite permitido de 50 decibéis, conforme a legislação municipal.
Segundo a Semurb, as ações de fiscalização buscam garantir o uso regular dos espaços públicos, coibir práticas que causem danos ambientais, combater a poluição sonora e assegurar o cumprimento da legislação municipal, contribuindo para o equilíbrio urbano e ambiental da cidade.
Denúncias
A secretaria reforça a importância da participação da população. As denúncias podem ser feitas pelos canais:
- WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
- Telefone: (84) 3616-9813 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
- E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br
- Em fins de semana e feriados, as ocorrências devem ser comunicadas pelo 190 (CIOSP).
