A Fecomércio RN participou, nesta semana, de uma ação em Brasília que cobrou a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cuja extinção está prevista na Medida Provisória 1.202/2023, de iniciativa do governo.
A mobilização, organizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), contou com a participação de integrantes das federações de todo o Brasil.
O diretor Executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto, representou o presidente Marcelo Queiroz no evento. Ele tratou sobre a importância do programa com os deputados federais potiguares Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União Brasil), bem como com os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos).
“A MP 1202/2023, que propõe a revogação do Perse, é uma grande ameaça aos negócios do turismo. Estamos falando de um setor que vem ajudando a economia a se recuperar, e que tem um papel fundamental em estados como o RN. Então, o fim dos incentivos oferecidos pelo programa coloca em risco uma parte importante da nossa capacidade de gerar emprego e renda”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O Perse, estabelecido pela Lei nº 14.148/2021, oferece benefícios fiscais – como isenção de alíquotas de impostos federais – para uma grande variedade de negócios que atuam na cadeia produtiva do turismo. De acordo com a CNC, em 2023, quatro em cada dez vagas de emprego geradas no Brasil foram no setor.
Criado no contexto da pandemia de Covid-19, o Perse teve, segundo a Fecomércio RN, um papel fundamental no controle das perdas causadas pela crise sanitária e na retomada das atividades dos negócios do setor. Em 2020, quando o PIB brasileiro teve queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%.
O Perse beneficia hoje 44 segmentos. O programa chegou a contemplar 88 atividades econômicas, mas a lista foi cortada pela metade. O governo quer acabar com o programa que, pelos cálculos do Ministério da Fazenda, teve um custo de R$ 17 bilhões em 2023.
O programa contemplou originalmente 88 atividades econômicas. A definição das atividades contempladas foi feita em uma portaria do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho de 2021. Na lista, 43 atividades eram consideradas como parte do setor de eventos e 45 seriam incluídas desde que atuassem como prestadoras de serviços turísticos.
A lista original incluía atividades diversas. Estavam contemplados: instalação de portas e janelas, segurança privada, atividades de apoio à pesca, fabricação de vinho, varejo de embarcações, administração de infraestrutura portuária, consultoria em gestão empresarial, dentre outras atividades.
No final de 2022, uma nova portaria reduziu o número de atividades contempladas no Perse para 38. A mudança foi publicada no dia 29 de dezembro.
Em maio de 2023, uma nova lei foi aprovada, mudando novamente os setores contemplados. A lei elenca 44 atividades econômicas como beneficiárias do Perse, com direito a isenção fiscal até 2026. É essa lista que está valendo por enquanto.
Em defesa da manutenção integral dos benefícios oferecidos pelo programa, a CNC e o Cetur lançaram um manifesto na última terça-feira 6.
