Entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal(STF), nesta sexta-feira 8, a ADI Nº 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a
sessão legislativa.
Assim como nas Assembleias Legislativas dos Estados de Amazonas, Sergipe e Goiás, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) também pode ser candidato no biênio 2025/2026. Confiante na boa gestão que faz, Ezequiel já conversou com seus pares e deve anunciar nova eleição já nos próximos dias.
Outras
11 estados tiveram votações para o comando do Legislativo contestadas no tribunal: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe. Muitas já realizaram novas eleições, e os atuais presidentes foram reeleitos.
Transição
O prefeito eleito Paulinho Frei re não veio ontem para Natal. Continua descansando em São
Paulo, onde mora uma filha. Paulinho adiou para a próxima semana a chegada à capital potiguar.
Medalha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregou, nesta sexta-feira 8, a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, que homenageia personalidades que deram relevantes contribuições para o desenvolvimento do Estado, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico.
Transição
O prefeito Álvaro Dias publicou ontem um decreto com regras gerais sobre o funcionamento da transição de gestão. Havia uma expectativa de que a lista completa da equipe do prefeito eleito Paulinho Freire fossem divulgados ontem também, mas a edição extra do Diário Oficial do Município veio sem os nomes.
Corte de gastos
O governo do presidente Lula da Silva (PT) empurrou mais uma vez o anúncio do pacote de corte
de gastos para equilibrar as contas públicas, frustrando as expectativas alimentadas pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica sinalizou em diversos momentos nos últimos dias que as medidas seriam anunciadas nesta semana, a despeito dos relatos de que o presidente ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre as ações.
Reuniões
A mais recente tentativa de fechar essa lista ocorreu nesta sexta-feira 8, quando Lula reuniu no Palácio do Planalto, pela terceira vez nesta semana, os ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária). O encontro durou cerca de 3h30 e terminou sem anúncios.
Lula Livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu uma celebração ecumênica no Palácio do Planalto nesta sexta-feira 8 para comemorar o aniversário de cinco anos de sua soltura. Lula deixou a carceragem da sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, em 8 de novembro de 2019. Lula foi preso em 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da PF.
Na mira
A CGU (Controladoria-Geral da União) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares de políticos de partidos da base do governo, do centrão e da direita de 2020 a 2024.
