A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 7.884/2025, que obriga a realização de campanhas educativas e de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) durante eventos, festas e shows promovidos pelo município ou realizados em parceria com outras entidades.
De acordo com a nova legislação, as ações devem incluir distribuição gratuita de preservativos, entrega de panfletos informativos e a presença de profissionais de saúde capacitados para orientar o público sobre formas de prevenção, sintomas e tratamento das principais ISTs.
As campanhas poderão contar com o apoio de ONGs, órgãos de saúde e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance e a efetividade das ações. A prefeitura também ficará responsável por elaborar um plano anual de metas, cronograma e estratégias de divulgação, além de realizar avaliações periódicas para medir os resultados e aperfeiçoar as ações.
A iniciativa tem como foco reforçar a prevenção e a educação em saúde em ambientes de grande circulação de pessoas, especialmente jovens, onde o risco de exposição a ISTs pode ser maior. A lei já está em vigor.
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