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Legislação

Empresas são obrigadas a adotar medidas contra estresse e depressão de funcionários a partir desta semana

Nova regra do Ministério do Trabalho exige gerenciamento de riscos à saúde mental; Brasil tem 472 mil licenças por transtornos mentais
Agora RN
27/05/2025 | 16:39

As empresas brasileiras precisam incluir a saúde mental dos funcionários em seus programas de gestão de riscos desde segunda-feira 26. A mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exige que as companhias identifiquem e controlem fatores psicossociais no trabalho, como estresse e pressão excessiva. A medida surge após o país registrar 472 mil afastamentos por transtornos mentais no ano passado – 67% a mais que em 2022.

“A saúde mental deixará de ser tratada como algo subjetivo. Agora é responsabilidade formal das empresas”, disse Fontaine Araújo, presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16). Segundo ele, as empresas que não cumprirem a norma poderão ser multadas.

Empresas são obrigadas a adotar medidas contra estresse e depressão de funcionários a partir desta semana
Regra do Ministério do Trabalho inclui saúde mental no gerenciamento de riscos das empresas; RN e PB já se preparam para fiscalização. | Foto: Reprodução

Os números mostram a urgência da questão: 25% dos profissionais brasileiros relatam tristeza constante no trabalho, 18% sentem raiva diária e 46% vivem sob estresse frequente – o que coloca o Brasil como o sétimo país mais estressado da América Latina.

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A nova regra obriga as empresas a atualizarem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) até a próxima fiscalização.

“No mundo pós-pandemia, ignorar saúde mental é risco operacional”, completou Araújo. Ele cita como exemplos de medidas preventivas a criação de canais de escuta, ajuste de metas realistas e capacitação de gestores.

O Ministério do Trabalho ainda não divulgou como será a fiscalização, mas sindicatos do RN e PB já começaram a orientar empresas sobre a adaptação. Dados do INSS mostram que depressão e ansiedade lideram os motivos de afastamento no Nordeste.

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