BUSCAR
BUSCAR
Política

“A partir de 2027, o Brasil começa a mudar”, diz Haddad sobre reforma tributária

Projeto da reforma foi sancionado nesta quinta-feira 16 pelo presidente Lula
Agora RN
16/01/2025 | 18:38

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira 16 que o Brasil irá “começar a mudar” a partir de 2027, com a sanção da reforma tributária. O projeto de lei que regulamenta a mudança foi sancionado hoje pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, afirmou Haddad.

Ministro da Fazenda Fernando Haddad / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro da Fazenda Fernando Haddad / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A declaração foi feita durante a cerimônia, no discurso do chefe da Fazenda. Haddad fez referência a implementação da reforma, que será gradual — 2027 é o ano em que o Imposto Seletivo entra em vigor.

No ano, serão extintos os PIS e Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI, exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, além da cobrança efetiva da CBS federal.

A “transição” tributária será finalizada apenas em 2033, com a implementação do IBS e do CBS, finalizando a unificação dos tributos.

Entenda principais pontos da Reforma Tributária

Alíquota

Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado. A da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para entrar em vigor a partir de 2029.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota padrão (soma dos percentuais da CBS e do IBS).

O projeto determina que o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Cesta básica

Alimentos que compõem a cesta básica terão isenção da cobrança da CBS e do IBS. Entram, na lista, proteínas, como carnes bovinas, suínas, ovina, caprinas, além de peixes e algumas carnes de peixes.

Ao todo, são 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, pão francês, fórmulas infantis e alguns tipos de queijos.

Cashback

Segundo o projeto, famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão direito ao cashback, um sistema de devolução do valor de impostos.

O mecanismo de devolução valerá para a aquisição do botijão de gás até 13 kg, serviços de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento, gás canalizado e telefonia. A devolução será de 100% da CBS e 20% do valor correspondente à cobrança do IBS.

Medicamentos

Todos os medicamentos, registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e manipulados terão redução de 60% na alíquota. O texto também define uma lista específica com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS.

A isenção de 100% também vale para medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de grupos de saúde beneficentes que forneçam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também detalha uma lista de serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência que terão desconto de 60%.

Imposto Seletivo

De acordo com o texto, a taxação do IS valerá para os seguintes itens: veículos, exceto os caminhões; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas, como sucos industrializados e refrigerantes; bens minerais; e apostas on-line (concursos de prognósticos e fantasy sport).

No entanto, não haverá taxação para as exportações desses itens. A cobrança também não vale para veículos com características técnicas específicas para uso operacional das Forças Armadas ou das instituições de Segurança Pública.

Com informações da CNN Brasil

Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

NOTÍCIAS RELACIONADAS