A oposição pergunta, em tom de ironia, onde estão R$ 1 bilhão que Fátima Bezerra disse, durante a campanha, que tinha para investir no novo governo. O tema é lembrado como se estivéssemos diante de um estelionato eleitoral.
Caro leitor, é preciso clareza. Em 2022, as contas estavam sim no azul. Após o pagamento das folhas atrasadas do governo anterior, os fornecedores também vinham recebendo. Basta recordar do noticiário da época em que eram raros os momentos de cobrança nesse sentido.
Aí dois fatores são importantes para a mudança percebida agora. Primeiro, a farra eleitoral proporcionada por Jair Bolsonaro, que diminuiu o ICMS de estados e municípios para baixar artificialmente o preço de combustíveis, comunicações e energia e tentar virar o pleito. Conforme matéria recentemente veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, apenas em 2022 os Estados perderam R$ 109 bilhões. Mesmo com a elevação de ICMS de 18% para 20% feita pelo RN, o rombo ainda não foi coberto, indica estudo do Dieese.
A farra bolsonarista eleitoral com arrecadação alheia teve amplo apoio de quem cobra agora temperança fiscal do governo estadual.
O segundo aspecto está relacionado ao crescimento da folha dos servidores. Tomo como exemplo apenas duas categorias. Os policiais e bombeiros do RN tiveram um aumento salarial de 33% nos últimos 4 anos, além de 12 mil progressões. Os professores receberam 33% de elevação salarial em 2022 e 15% em 2023, além de progressões automáticas. Há elevações e progressões automáticas aprovadas para auditores, Polícia Civil e outros servidores. A nossa folha já chegou a praticamente 60% do orçamento.
O governo precisa conter esses gastos, claro. Mas há também pleitos da oposição por essas elevações, com deputados estaduais participando diretamente da pressão em diversos pedidos dessas categorias.
Portanto, não ocorreu um estelionato eleitoral em 2022. O contexto é o narrado acima. Retirar a arrecadação do Executivo em 2024, não mantendo o ICMS em 20%, quando todos os estados do país praticamente partem para essa medida, é uma forma de inviabilizar o Estado.
Reforma
Em termos técnicos, é insofismável a necessidade de manter o ICMS em 20% para o ano que vem. Os argumentos são variados: perda de arrecadação em 2022 pela farra eleitoral de Bolsonaro, não reposição em 2023 e ausência de recursos extraordinários em 2024 com as despesas do Estado em crescimento são alguns deles. A questão, porém, é política. A oposição quer que o mar pegue fogo para comer peixe frito. E os deputados da base esticam a corda porque acham que estão sub-representados no governo. A saída, conforme algumas mentes mais atentas, estaria numa reforma administrativa para repactuar a relação do Executivo com o Legislativo. As secretarias e diretorias receberiam nova distribuição, e a base governamental entraria em 2024 fortalecida.
Trava
A folha dos servidores do RN já chegou a quase 60% do orçamento do Estado, estando portanto acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso estabelecer uma trava para esse crescimento. Do contrário, ela irá inviabilizar as contas públicas. Não é uma questão de merecimento, mas de possibilidade. O Governo do RN também precisa desfazer a lei do aumento geral e automático para todas as faixas, ativos e inativos do magistério estadual. O Executivo ainda paga o acordo do ano passado estabelecido com os docentes. Mas 2024 já bate a porta. O governo federal só manda recursos para que ninguém ganha abaixo do piso. O resto – a maior parte – vem do cofre estadual. O Governo do RN fez o que nenhuma gestão anterior fez em termos de elevação salarial dos professores, muito menos nenhuma prefeitura. Mas a regra bateu no teto.
