Um dia após o lançamento do Novo Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda concentrou esforços nesta terça-feira 5, para concluir as etapas burocráticas necessárias à operação do programa de renegociação de dívidas. Consumidores que procuraram bancos ao longo do dia ainda encontraram instituições sem estrutura pronta para oferecer acordos nas condições anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira 4, em Brasília.
O principal entrave esteve relacionado à regulamentação do uso dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo considerado central para permitir aos bancos conceder descontos elevados e taxas de juros reduzidas nas renegociações. A portaria necessária para dar respaldo operacional às instituições financeiras só foi publicada por volta das 15h15. No fim da tarde, a Federação Brasileira de Bancos informou que o sistema do FGO estaria apto a operar a partir das 18h, embora isso ainda não significasse a formalização imediata das renegociações em larga escala.
Segundo técnicos do governo, após a publicação da norma ainda eram necessárias aprovações internas do conselho de administração do FGO e de uma assembleia convocada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Na assembleia, a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A expectativa da equipe econômica era concluir todo o processo ainda nesta terça-feira 5. Integrantes do governo afirmaram que a infraestrutura tecnológica para conexão entre o sistema do FGO e os bancos, por meio de APIs, já estava pronta, faltando apenas a conclusão dos trâmites formais.
A Caixa Econômica Federal foi, até o momento, a única instituição a confirmar uma renegociação dentro do programa. Por volta das 19h, o banco informou ter fechado a primeira operação do Desenrola 2.0: uma dívida de cheque especial de R$ 1.318,16, com atraso de 700 dias, foi renegociada por R$ 336,47, o equivalente a desconto de 74,5%. O pagamento foi realizado à vista, sem utilização de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou à CNN que “algumas instituições já iniciaram as operações”, mas a entidade não detalhou quais bancos já estavam atuando no programa.
A Caixa, responsável também pela operacionalização do uso do FGTS nas renegociações, informou que os recursos do fundo poderão ser utilizados diretamente entre os sistemas do banco e das instituições financeiras aderentes. O trabalhador precisará autorizar o uso de parte do saldo da conta vinculada, consulta que poderá ser feita pelo aplicativo FGTS. A direção do banco espera ampliar o volume de renegociações ao longo desta quarta-feira 6, embora o uso do FGTS para entrada ou quitação de contratos ainda dependa de ajustes operacionais adicionais.
O Desenrola 2.0 permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, envolvendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e parcelamento de fatura. As novas operações poderão ter descontos entre 30% e 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e carência de até 35 dias para a primeira parcela. O valor renegociado, já com descontos aplicados, estará limitado a R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com cobertura do FGO.
O programa é direcionado a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105. Os descontos variam conforme a modalidade de crédito e o tempo de atraso. No caso de dívidas de cheque especial e rotativo do cartão de crédito, os abatimentos podem chegar a 90% para contratos inadimplentes entre um e dois anos. Já nas operações de crédito direto ao consumidor (CDC) e parcelamento de cartão, os descontos máximos alcançam 80% para o mesmo período de atraso.
