O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira 11 que fará uma nova alteração no texto que elaborou sobre o PL Antifacção, enviado pelo Governo Lula ao Congresso. Após críticas, Derrite desistiu de equiparar crimes de organizações criminosas com o terrorismo.
O anúncio foi feito ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou Derrite para a função de relator.
“Vamos manter um texto duro. Eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, disse Derrite.
A nova mudança é resposta a críticas do Governo Lula, da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público. A proposta original do deputado previa alterar a lei de combate ao terrorismo. Essa proposta, segundo a PF, criou problemas e limitações a sua atuação.
O próprio Motta se posicionou em relação a críticas que apontavam que essa classificação poderia vulnerabilizar a segurança nacional. “Quero dizer que não vamos permitir que nenhuma discussão na Casa coloque em risco a soberania do nosso País”, afirmou. O presidente da Câmara também disse que não iria permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal.
Motta participou da entrevista com Derrite e disse que não quer que o projeto seja partidarizado. Ele estava cercado de pelo menos uma dezena de deputados de oposição. O único governista era o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).
Derrite chamou de “narrativa” dizer que sua proposta limitava o trabalho da Polícia Federal e negou que tenha recuado. “O que você chama de recuo eu chamo de estratégia para beneficiar a população”, justificou o deputado.
Ele admitiu que a reação surgiu porque propôs que as mudanças legais, com penas mais altas, fossem incluídas na lei antiterrorismo.
Como a repressão a terroristas é de competência exclusiva federal, as polícias dos estados ficariam de fora. Assim, Derrite fez uma primeira mudança: incluiu que parte dos crimes seria de competência dos Estados.
Essa alteração levou a PF a reclamar. A direção do órgão federal alertou que o novo texto retiraria sua liberdade de também investigar. Nesta terça-feira, Derrite chegou a dizer que bastaria a PF solicitar a autorização aos governos dos estados. Mas novamente foi criticado.
Para resolver a controvérsia, Derrite abriu mão de mexer na lei antiterrorismo, o que era defendido originalmente pelos bolsonaristas.
O projeto que será votado na Câmara cria novos tipos penais, entre eles utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger população ou agentes públicos para impor controle de áreas geográficas; restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para prática de crimes contra instituições financeiras; e promover ataques, com violência ou grave ameaça contra instituições prisionais.
Prerrogativa da PF é inegociável, diz Motta
O presidente da Câmara afirmou que um ponto inegociável é que a PF não perca suas prerrogativas. O deputado ressaltou que o objetivo, pelo contrário, é fortalecer todas as polícias. “Precisamos ser mais duros e enérgicos com os chefes das facções, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, respondeu Motta a respeito da crítica de que alterar a Lei Antiterrorismo pode abrir brecha para intervenções externas.
