A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou 83 dias para apresentar sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da acusação de envolvimento em uma organização voltada à tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que seria necessário “o mesmo prazo de 83 dias concedido à acusação para uma análise completa do processo”.
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A defesa também mencionou a “conformidade com o princípio da paridade de armas”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que as defesas dos 34 acusados no processo se manifestem.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado, com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo à vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Após o envio da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF e cumprido o prazo para a defesa, será a vez de Moraes avaliar tanto a acusação quanto os argumentos das defesas.
Se o relator entender que o caso deve prosseguir para julgamento, será agendada uma sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros decidirão se os denunciados se tornarão réus e enfrentarão uma ação penal.
