O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral e a documentação detalhada de todos os elementos materiais da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos.
A decisão, publicada neste sábado 2, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado ao Supremo a manutenção de todas as provas periciais para possibilitar a elaboração de contraprovas independentes.
De acordo com o despacho, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá ter acesso a todo o material coletado nas perícias. A DPU também havia pedido que especialistas e assistentes técnicos acompanhassem os trabalhos, a fim de garantir a transparência e a lisura na produção das evidências.
Além disso, Moraes agendou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com o objetivo de discutir o tema e ouvir entidades de direitos humanos e coletivos sociais.
Entre os participantes convocados estão:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Conectas Direitos Humanos;
- Redes da Maré;
- Educafro;
- Justiça Global;
- Instituto de Estudos da Religião (ISER);
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivos Fala Akari e Papo Reto;
- Movimento Negro Unificado (MNU);
- Instituto de Defesa da População Negra (IDPN);
- Mães de Manguinhos;
- Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), entre outros.
As entidades deverão indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4) à chefia de gabinete do ministro.
Por outro lado, Moraes negou o pedido de participação da DPU na audiência marcada para segunda-feira (3), quando o governador Cláudio Castro (PL) deverá prestar esclarecimentos sobre a operação. Também foram convocados o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Atualmente, Alexandre de Moraes atua como relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), processo que estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
A ação foi apresentada ao STF em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o objetivo de questionar a violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro e estabelecer critérios para reduzir a letalidade das operações.
Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente um acordo com o governo fluminense, que prevê a elaboração de um plano de retomada de territórios dominados por facções criminosas e a divulgação mais transparente de dados sobre ações policiais que resultem em mortes.
