A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que a rede social X, antigo Twitter, seja condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e danos sociais causados ao Brasil.
A ação sustenta que Elon Musk, dono da plataforma, teria cometido violações graves contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Para a DPU, o presidente-executivo da Tesla teria atentado contra a soberania nacional e contra a ordem pública e democrática, lançando mão de seu poder econômico e da rede social da qual é dono para desprezar as leis e as instituições brasileiras.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.
“Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua.
A ação ainda defende que as declarações feitas por Musk expõem sua falta de compromisso com as liberdades democráticas, além de terem o condão de inflamar tensões sociais e de minar o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.
Ao justificar a indenização bilionária solicitada, a DPU afirma que a quantia considera “a imensa gravidade da ilicitude”, as consequências causadas por ela e também a riqueza dos réus. Com US$ 204,5 bilhões (R$ 1 trilhão) em patrimônio, segundo a Forbes, Musk é considerado o segundo homem mais rico do mundo.
O órgão demanda que uma série de medidas sejam determinadas à rede social no Brasil, como a adoção de uma política de moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e de informação, a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais e a criação de parcerias com organizações de checagem de fatos.
O órgão também sugere a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 mil a cada episódio de desobediência de decisões judiciais praticadas pelo X.
A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.
Os autores questionam as mudanças ocorridas no X desde que ele foi comprado por Musk, como a redução no quadro de moderadores de conteúdo. Para eles, a medida demonstraria a desconsideração da empresa pela contenção da disseminação de discursos de ódio.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmam.
“A vítima, aqui, não é apenas o Supremo Tribunal Federal ou individualmente algum ministro; a vítima é, de fato, toda a democracia brasileira, assim como a soberania nacional e as instituições e autoridades regularmente constituídas”, completam.
Com informações da colunista Mônica Bergâmo, da Folha de São Paulo
