A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira, por seis votos a quatro, o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento propunha, de forma inédita, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República em razão de suposto envolvimento no caso do Banco Master.
A derrota do parecer ocorreu após forte reação de integrantes da Suprema Corte e intensa articulação política. O governo federal atuou para alterar a composição do colegiado, assegurando maioria contrária ao relator e a parlamentares da oposição. Partidos do Centrão também contribuíram para o resultado, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se manifestou publicamente contra as conclusões da investigação.
Na tentativa de reverter o cenário, a oposição solicitou, nos instantes finais, que a votação ocorresse de forma destacada. A estratégia previa separar os pedidos de indiciamento do restante do relatório, com o objetivo de garantir a aprovação de parte do texto. O requerimento, contudo, foi rejeitado pelo presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), e o parecer acabou submetido à votação em sua integralidade, sendo rejeitado.
Após o resultado, Alessandro Vieira responsabilizou o Palácio do Planalto e citou diretamente o líder do governo no Senado. “Eu disse ao líder do governo Jaques Wagner e reafirmo publicamente que o governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados aos ministros do STF. Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois”, declarou.
Contarato, por sua vez, afirmou que possui críticas à atuação do Supremo e defendeu a necessidade de autocrítica por parte do Judiciário, mas posicionou-se contra os indiciamentos. Embora não tenha votado por presidir o colegiado, justificou sua posição. “Esse ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade. Você está lidando com a reputação e a vida das pessoas. Isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Por que eu não concordo com o indiciamento? Porque quando falo, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli praticou crime de responsabilidade, eu tenho que provar”, afirmou.
Em reação ao relatório, o ministro Gilmar Mendes classificou o documento como uma tentativa de “constrangimento institucional” que “compromete a credibilidade” dos parlamentares. Em publicações nas redes sociais, o decano do STF apontou “excesso” e sugeriu que a iniciativa poderia configurar abuso de autoridade, defendendo a apuração do caso pela Procuradoria-Geral da República.
A sessão foi marcada por tensão e sucessivas interrupções. Diante do risco de encerramento dos trabalhos com a abertura da ordem do dia no plenário do Senado, Vieira optou por abreviar a leitura do parecer. “O presidente me alertou com a questão da abertura da sessão plenária, que interromperia a possibilidade de votação. Embora, nesses quase oito anos, isso nunca tenha acontecido, tanta coisa que nunca aconteceu acontece. Vou direto à parte dispositiva do relatório, que são as sugestões e encaminhamentos, já que o texto é público”, disse.
Nos momentos finais, governistas promoveram a substituição de dois senadores da oposição. Deixaram o colegiado Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos favoráveis ao relatório. Em seus lugares, assumiram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
A substituição resultou de um acordo entre partidos e alterou a correlação de forças no colegiado. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, havia a previsão de ao menos sete votos para esvaziar a deliberação em um grupo composto por 11 titulares. A mudança consolidou o cenário que levou ao encerramento da CPI sem a aprovação do relatório.
Marcos do Val manifestou indignação com sua retirada. “Estou tentando entender. O sistema é assim”, afirmou. Já Sergio Moro declarou: “Iria votar a favor do relatório”.
Nos bastidores, senadores relataram que a leitura do parecer foi abreviada e a sessão perdeu quórum à medida que se confirmava a falta de votos necessários, em uma estratégia para evitar a formalização da derrota em plenário.
Relatório mirava STF e PGR
Elaborado por Alessandro Vieira, o texto tinha como eixo central o caso do Banco Master e pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Durante a sessão, o relator elevou o tom das críticas ao Supremo e rebateu questionamentos sobre o alcance do documento. “Há necessidade de que este Senado ajude a Suprema Corte a superar o que me parece um ‘complexo de Luís XIV’. Nós temos ministros que incorporam esse espírito ao entender que críticas à conduta individual se traduzem em ataques à democracia ou à instituição Supremo”, declarou.
Vieira sustentou que magistrados devem se submeter a mecanismos de controle e fiscalização e argumentou que o pedido de indiciamento não configurava afronta institucional, mas o exercício das prerrogativas do Congresso Nacional.
A iniciativa não tinha precedentes. Não há registro de CPIs que tenham solicitado o indiciamento de ministros do STF em relatórios finais. Tradicionalmente, as comissões concentram suas conclusões em parlamentares, integrantes do Executivo, empresários e operadores financeiros.
O episódio mais próximo ocorreu na CPI do Sistema Carcerário, em 2008, que chegou a cogitar o indiciamento de juízes estaduais. Após intervenção do próprio Supremo, o relatório final substituiu o termo por “responsabilização”. Já a CPI dos Correios, que investigou o escândalo do Mensalão, pediu o indiciamento de dezenas de envolvidos, sem alcançar ministros da Corte.
O documento também apontava suspeição, quebra de decoro e interferência do STF nas investigações da CPI, além de criticar decisões judiciais que teriam limitado diligências e o acesso a dados. O caso do Banco Master foi apresentado como exemplo da conexão entre crimes financeiros e organizações criminosas.
Além disso, o relatório traçava um diagnóstico sobre o avanço do crime organizado no país, destacando a expansão de facções, a infiltração na economia formal e o uso do sistema financeiro para a lavagem de dinheiro.
Sem a aprovação do colegiado, o texto não será encaminhado aos órgãos competentes e não produzirá efeitos institucionais.
