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Apuração
Controladoria é convocada pela CPI da Arena das Dunas para apresentar auditoria
CPI, que investiga o contrato entre o Governo do Estado do RN e a Arena das Dunas, é decorrência da auditoria promovida pela Controladoria, realizada durante 2019 e 2020, que constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida
Redação
19/07/2021 | 11:32

A Controladoria-Geral do Estado, por meio do Controlador Geral, Pedro Lopes, e o auditor de controle interno Marcos José Moura, será a primeira a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, em proposição da relatora dos trabalhos, Isolda Dantas (PT), deputada estadual do RN.

A CPI, que investiga o contrato entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas, é decorrência da auditoria promovida pela Controladoria, realizada durante 2019 e 2020, que constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme prevê o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.

Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento desde dezembro de 2019.

Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.

De acordo com Pedro Lopes, “A Controladoria Geral do Estado estará presente na reunião da CPI da Arena das Dunas para prestar todos os esclarecimentos aos parlamentares sobre pontos analisados na auditoria e seus resultados, e assim contribuir para a busca do justo contrato entre a empresa e o Governo do RN. Defendemos a parceria público-privado, contudo o negócio tem que ser bom para ambos os lados, o que não vem acontecendo e comprovamos isso na auditoria. No momento o relatório está sob a análise da Procuradoria Geral do Estado, que apresentará nos próximos dias as melhores orientações administrativa e jurídica para defender o patrimônio público.”

Os trabalhos da CPI serão interrompidos entre os dias 16 e 31 de julho devido ao recesso parlamentar na Assembleia Legislativa.

O relatório de auditoria da Arena das Dunas pode ser acessado clicando aqui.

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