Deputados e senadores iniciam a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar com uma série de projetos considerados prioritários ainda pendentes de votação. O Congresso funciona até 17 de julho e retoma as atividades em 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve reduzir a atividade legislativa pelo menos até o início de outubro.
Na Câmara dos Deputados, já estão previstas sessões presenciais apenas entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desse período, não há sessões de votação programadas, permitindo que os parlamentares se dediquem às campanhas eleitorais em suas bases.
Entre as propostas que devem ficar para depois do recesso está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A matéria já foi aprovada pelo Senado, passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve urgência aprovada na Câmara, mas ainda enfrenta resistência.
Segundo parlamentares, a proposta não avançou por falta de acordo e pela pressão de deputados ligados a grupos religiosos, que manifestam preocupação com possíveis interpretações da norma e com a criminalização de textos bíblicos. Uma das alternativas em discussão é alterar apenas a Lei Maria da Penha, sem equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que evitaria que o delito se tornasse imprescritível.
Líderes da Câmara também relataram que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que temas considerados polêmicos não deverão ser votados antes do recesso.
Outra matéria sem previsão de análise é o projeto que atualiza o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto aprovado pelo Senado elevava o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas a proposta foi modificada na Câmara, onde passou a prever limite de R$ 144,9 mil e a atualização das demais faixas do Simples Nacional.
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo ainda realiza estudos técnicos sobre o impacto da correção das demais faixas do regime simplificado.
“Na semana que vem o Motta vai levar um estudo para o governo sobre a tabela do Simples para que possamos avançar com essa matéria. O clima na Casa é de aprovação do aumento do limite do MEI junto com a correção da tabela”, afirmou.
Também deve ficar para depois do recesso o projeto sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a edição de uma medida provisória em substituição ao texto aprovado pelo Senado.
Entre os pontos ainda em discussão estão o limite das dívidas, os juros, os produtores beneficiados e os prazos de pagamento.
Outra proposta sem avanço é o marco legal da Inteligência Artificial. Apesar de ter sido apontado por Hugo Motta como prioridade para o plenário antes do recesso, o projeto não entrou na pauta de votações.
A agenda divulgada pela Câmara para esta semana prevê a análise de 19 itens, entre requerimentos de urgência, medidas provisórias e um projeto que destina receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
No Senado, propostas de interesse do governo federal também permanecem paradas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas ainda não foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de ter chegado à Casa em 28 de maio.
A PEC da Segurança segue na mesma situação. Protocolada em 10 de março, ela também aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação.
Segundo o texto, o atraso está relacionado à crise entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.
Aliados do governo tentam promover uma reaproximação entre os dois para destravar a tramitação das propostas. Interlocutores de Alcolumbre afirmam que os projetos só devem avançar após uma conversa entre o presidente do Senado e o presidente da República.
Também aguardam despacho do presidente da Casa o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltado ao incentivo da exploração, processamento e reciclagem desses minerais, e o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O Redata possui conteúdo semelhante ao de uma medida provisória editada pelo governo que perdeu a validade em fevereiro. Embora tenha sido aprovado pela Câmara antes do vencimento da MP, o texto ainda não foi pautado pelo Senado.
Após assumir a liderança do PT no Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que pretende atuar para restabelecer o diálogo entre o Palácio do Planalto e o comando da Casa.
“Já conversei com o presidente Lula várias vezes e acredito que em breve, nos próximos dias, eles estarão conversando. Eu acho que é importante distensionar. São dois presidentes. Acho que, em breve, os dois irão conversar para poder distensionar e destravar várias pautas importantes aqui do Senado”, declarou.
*Com informações do G1
