O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira 29 que há clima no Congresso para derrubar o decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada poucas horas após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Se pautar, sem dúvida. Ambiente nas duas casas é para derrubar a medida”, disse Motta em entrevista. “Existe um esgotamento no Congresso Nacional com medidas que aumentem impostos, visem a arrecadação sem discussão estrutural.”
Segundo Motta, o Congresso está disposto a discutir reformas como a administrativa, mas entende que o governo tem buscado “gambiarras para aumentar a arrecadação”. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o governo federal se comprometeu a apresentar, em até dez dias, uma alternativa à medida que elevou o IOF.
A afirmação do deputado contrasta com a declaração do ministro Fernando Haddad, que afirmou que a revogação da medida não foi discutida durante o encontro.
“Em nenhum momento se discutiu revogação da medida. O que está sendo discutido é como tratar o tema com responsabilidade, olhando para o equilíbrio fiscal e institucional do país”, disse Haddad na noite de quarta-feira 28.
Parlamentares da oposição e até da base do governo se articulam para derrubar o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Até o momento, 22 propostas foram apresentadas: 20 na Câmara e 2 no Senado.
Apesar de o PDL ser um instrumento previsto na Constituição para sustar atos normativos do Executivo, ele nunca foi usado para derrubar um decreto presidencial nos últimos 25 anos. Desde 1999, o Congresso derrubou 10 portarias, resoluções ou acordos bilaterais, mas nunca um decreto do presidente da República.
O uso do PDL é considerado uma medida rara e uma derrota significativa para o governo, embora já tenha sido utilizado em ocasiões anteriores para pressionar o Executivo a recuar de forma antecipada.
Com informações do g1.
