A Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimento como Negócio de Impacto Social (CEQNIS) se reuniu nesta quarta-feira (20) na sede do Sebrae para uma oficina de nivelamento que servirá de base para o enquadramento dos Negócios de Impacto Social do RN. A Comissão é formada por membros do Comitê da Estratégia Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS) instalado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de acordo com a Lei Estadual nº 10.483, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 2019.
Os membros da CEQNIS estarão aptos, após as oficinas, a certificar empreendimentos potiguares com o selo de qualificação que irá identificar os Negócios de Impacto Social (NIS) no estado. Durante o encontro, foram discutidas a contextualização do conceito de NIS e as diretrizes das atividades dos NIS à luz da legislação, critérios que irão fundamentar a avaliação das empresas candidatas à certificação. Para facilitar o processo, a CEQNIS irá disponibilizar uma plataforma online para cadastro das empresas interessadas. O objetivo é iniciar as certificações ainda no primeiro semestre deste ano.
Os Negócios de Impacto Social não se enquadram como empresas formais e também não fazem parte do terceiro setor, formado por instituições sem fins lucrativos. Ao invés disso, estas empresas têm grande potencial para transformar o meio social e ambiental ao seu redor sem perder de vista o propósito financeiro. O Objetivo do CENIS é identificar as empresas já existentes, bem como propor a criação de novos negócios, além de avaliar, monitorar e fornecer meios através das entidades mediadoras, do Governo e da sociedade civil, para o crescimento sustentável destes empreendimentos.
Além do enquadramento, a Comissão tratou também sobre os benefícios para as empresas certificadas. Algumas possibilidades são a obtenção de linhas de crédito específicas junto à Agência de Fomento do Estado (AGN); a participação em compras públicas por meio de licitações e chamadas públicas; o acesso a incentivos fiscais do Estado; e parcerias com o setor produtivo no intuito de agregar valor mútuo às suas atividades. Estes benefícios estão em fase de estudos e serão posteriormente regulamentados.
De acordo com o assessor técnico da Sedec, Guido Salvi, “o Rio Grande do Norte foi pioneiro na criação da Lei que cria o CENIS, sendo o primeiro estado brasileiro a regulamentar, por meio de decreto, os Negócios de Impacto Social e instalar um comitê para tratar do assunto”. O Comitê é formado por grupos de trabalho de acordo com quatro eixos de atuação: Ampliação da Oferta de Capital; Aumento do Número de Negócios de Impacto; Fortalecimento de Organizações Intermediárias; e Promoção de um Ambiente Institucional e Normativo Favorável.
Fazem parte do CENIS as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Tributação (SET), Planejamento (SEPLAN), Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Agência de Fomento do Estado (AGN), Caixa Econômica Federal, Junta Comercial do Estado (JUCERN), UERN, UFRN, IFRN, UFERSA, UNP, UNI-RN, Unifacex, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), FIERN, Fecomércio, Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojista (FCDL), FAERN, FACERN, SEBRAE, OCERN, ECOSOL, CEPAS e AEGOSTOSO.
Participaram da oficina de nivelamento: Guido Salvi (SEDEC),Kilma Farias (SEDEC), Janine Rodrigues (SETHAS), Liene Pinto (AGN), Daltro Freire (JUCERN), Mona Paula (SEBRAE), Jaime Mariz (FECOMERCIO), Fernando Virgílio (FECOMÉRCIO), Júlia Roberta, Cintia Souza (UERN) e Edigleyce de Lima (UERN).
