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Polêmica
Chamado de “vagabundo” na Câmara de Natal, Cipriano Maia rebate críticas do vereador Fernando Lucena
Vereador petista chamou o titular da Saúde de “vagabundo” ao comentar sobre uma suposta contratação pública do governo estadual
Redação
07/10/2020 | 16:09

O secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, repudiou nesta quarta-feira 7 declarações feitas pelo vereador Fernando Lucena (PT) sobre a contratação de uma organização social para gerir contratos de servidores terceirizados para a pasta. O representante da Câmara Municipal de Natal, durante sessão ordinária da Casa no início da semana, chamou o titular da Saúde de “vagabundo” e a contratação pública de “picaretagem”.

“Eu sou do partido da governadora, mas picaretagem não conta comigo nem com Jesus Cristo descendo do céu. Aquele vagabundo (…) está contratando uma Oscip (Organização da sociedade civil de interesse público. Eu estou denunciando isso aqui que é pra depois ninguém vir dizer: Olha, Lucena que é do PT está encobrindo safadeza”, criticou o vereador.

Até o momento, o único contrato com organização social da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) foi firmado com o Instituto Avante Social, uma organização de Minas Gerais. Em maio, a entidade recebeu R $10,5 milhões para implementação e gestão de leitos de UTI em dois hospitais da rede estadual (João Machado e Alfredo Mesquita).

No entanto, o contrato é alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o início de agosto. Por conta de inconsistências nos termos assinados pelo governo estadual, o conselheiro Gilberto Jales, inclusive, recomendou que a Sesap não celebre novos termos aditivos ao contrato.

Com a repercussão da fala de Fernando Lucena, o secretário de Saúde decidiu se pronunciar, oficialmente, sobre o caso. Em carta aberta, ele repudiou as insinuações do vereador petista. Cipriano Maia diz que as críticas estão relacionadas com o fato de o governo estadual ter contrariado “interesses” na contratação da organização social.

“A pretensa motivação do ataque a minha pessoa, à gestão da Sesap e ao governo da professora Fátima Bezerra está relacionada a um processo licitatório para contratação de mão de obra terceirizada por parte da Sesap em que teve seus interesses contrariados”, escreveu.

O titular da Saúde estadual disse, ainda, que não exerceu qualquer ingerência nos contratos da pasta. “Processo esse conduzido por uma Comissão permanente de Licitação, constituída por servidores de carreira e orientada pela legislação e normatividade vigente, submetida ao crivo dos órgãos de assessoria e defesa jurídica do Estado, e acompanhamento de órgão de controle da União”, relatou.

Ainda segundo Cipriano Maia, todas as eventuais denúncias de irregularidades nos contratos serão apuradas pelos órgãos de controle e de fiscalização — Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas. “Contudo, temos que respeitar os ritos e os preceitos legais e normativos que assegurem a correta investigação e o direito de defesa”, ressaltou.

Sobre os ataques pessoais, Cipriano Maia escreve que a sua trajetória pública é pautada pela “honestidade e sinceridade de propósitos”.

“Ressalto que os ataques vis e proferidos pelo senhor Fernando Lucena falam mais sobre mim do que sobre minha pessoa. A tradição popular já ensina: quem disso usa, disso cuida. Minha história de vida e minhas modestas contribuições à sociedade potiguar, como militante político, como profissional de saúde, como professor universitário e como gestor, é reconhecida pelos que se orientam pela honestidade e pela sinceridade de propósitos”, encerrou. Cipriano Maia.

Veja carta na íntegra:

Resposta à difamação proferida pelo senhor vereador Fernando Lucena no plenário da Câmara Municipal de Natal em 01/10/2020 contra o secretário estadual de Saúde Cipriano Maia de Vasconcelos

A pretensa motivação do ataque a minha pessoa, à gestão da Sesap e ao governo da professora Fátima Bezerra está relacionada a um processo licitatório para contratação de mão de obra terceirizada por parte da Sesap em que teve seus interesses contrariados. Processo esse conduzido por uma Comissão permanente de Licitação, constituída por servidores de carreira e orientada pela legislação e normatividade vigente, submetida ao crivo dos órgãos de assessoria e defesa jurídica do Estado, e acompanhamento de órgão de controle da união, em que o Secretário não influencia no seu desfecho, salvo manifestação em recursos ou questionamentos sobre o processo, sempre com a manifestação prévia desses órgãos de controle.

O edital prevê que a organização vencedora assegure os direitos dos trabalhadores nos termos da legislação vigente, e a Sesap tem a responsabilidade de fiscalizar, seja qual for a organização prestadora de serviços. A organização vencedora do processo licitatório, que não foi uma Oscip, atendeu os requisitos do edital e ofereceu o menor preço para a prestação dos serviços no certame homologado.

Esclareço à sociedade que todos os atos da atual gestão da Sesap, e do conjunto do Governo da professora Fátima Bezerra, tem se pautado pela transparência e pela defesa do interesse público, e podem ser acompanhados nos portais da secretaria e no Portal da transparência governamental. Transparência reconhecida por organizações certificadoras nacionais e internacionais no atual processo da Pandemia da COVID 19. E qualquer denúncia ou pedido de investigação fundamentada será tratada com a devida atenção e responsabilidade pois a atual gestão da Sesap e o Governo são os maiores interessados em esclarecer eventuais irregularidades ou desvios de conduta. Contudo, temos que respeitar os ritos e os preceitos legais e normativos que assegurem a correta investigação e o direito de defesa.

Ressalto que os ataques vis proferidos pelo senhor Fernando Lucena falam mais sobre si do que sobre minha pessoa. A tradição popular já ensina: quem disso usa, disso cuida. Minha história de vida e minhas modestas contribuições à sociedade potiguar, como militante político, como profissional de saúde, como professor universitário e como gestor, é reconhecida pelos que se orientam pela honestidade e pela sinceridade de propósitos.

A minha coragem pessoal não se presta a bravatas e à difamação de pessoas inocentes e ausentes, de forma covarde e torpe. Ela foi utilizada no curso da minha vida para a defesa da liberdade e da democracia inclusive em contextos autoritários e repressivos em que estas estiveram ameaçadas. Continuo, desde sempre, me movendo na defesa de direitos para a(o)s trabalhadora(e)s e cidadãos, em particular do direito à saúde para o conjunto dos brasileiros, na luta pela construção do SUS. No exercício da docência universitária contribui na formação de profissionais de saúde comprometidos com a defesa da vida e nos postos de gestão que assumi nas últimas décadas, sempre estive movido pela defesa do interesse público e com a viabilização de políticas públicas que assegurassem a construção da cidadania no Brasil.

Agradeço às manifestações de solidariedade recebidas que nos motivam a continuar travando o bom combate em defesa do direito à saúde, da democracia e do respeito aos direitos humanos, enfim, em defesa da vida, em toda sua plenitude, para todas e todos brasileira(o)s.

Natal, 06 de outubro de 2020.

Cipriano Maia

Secretário Estadual de Saúde

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