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Crime
Casos de importunação sexual caem mais de 55% no Rio Grande do Norte
Em 2018, a Lei 13.781 alterou o Código Penal brasileiro, passando a criminalizar a prática de atos libidinosos contra a dignidade sexual, que até então era considerado como contravenção penal punido com multa, ou seja, ação de baixa gravidade e de punição mais branda
Anderson Barbosa
23/10/2020 | 05:05

Os registros de importunação sexual — tipo de crime que veio à tona esta semana com o caso de um homem indiciado pela Polícia Civil após ele usar um perfil falso na internet para enviar “nudes” a mulheres de uma cidade da Grande Natal — caíram mais da metade no Rio Grande do Norte. A redução é de 55,8%.

Dados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Rede e Instituto de Pesquisa Observatório da Violência (OBVIO), mostram que de janeiro a agosto deste ano foram 19 casos registrados em todo o estado. No mesmo período de 2019, foram 43.

Em todo o ano passado, ainda de acordo com as estatísticas, foram 62 crimes de importunação sexual registrados pelas polícias Civil e Militar no RN.

Em 2018, a Lei 13.781 alterou o artigo 215-A do Código Penal brasileiro, passando a criminalizar a prática de atos libidinosos contra a dignidade sexual, que até então era considerado como contravenção penal punido com multa, ou seja, ação de baixa gravidade e de punição mais branda.

Contudo, o grande crescimento dos casos de assédios, principalmente em ônibus e metrôs, principalmente na região Sudeste do país, fizeram com que o legislador alterasse tal dispositivo legal.

Agora, “aquele que praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, estará sujeito a uma pena de de reclusão, de 1 a 5 anos de prisão, se não constituir crime mais grave.

Na prática, trata-se de uma tipificação da violência sexual, isto é, a importunação sexual passa a ser configurada como crime. Até 23 de setembro de 2018, não havia na legislação brasileira um tipo penal específico para classificar esse tipo de violência.

O fato de o abuso não ser propriamente físico também dificultava sua interpretação em termos legais, recaindo sobre a vítima.

A penalidade é aumentada em até dois terços se o crime for praticado por alguém que mantenha – ou tenha mantido – relação de intimidade, afeto ou com fim de confiança com a vítima. Também está previsto aumento semelhante para punição de estupro coletivo (quando envolve dois ou mais abusadores), e para o chamado estupro corretivo, ou seja, quando o ato é praticado com o objetivo de “controlar o comportamento sexual da vítima”. Da mesma forma, o aumento da penalização está previsto quando o crime em questão resultar em gravidez.

O texto também passa a considerar crime a divulgação de vídeos e fotos de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.
Com perfil falso no Facebook, homem é indiciado por enviar “nudes” a mulheres no RN.

A Delegacia de Polícia Civil de Ielmo Marinho, na Grande Natal, divulgou nesta quinta-feira 22 que indiciou um homem de 29 anos pela suspeita de praticar o crime de importunação sexual, promovido por meio de um perfil falso na internet.

De acordo com as investigações, o suspeito criou um perfil falso no Facebook, e através de mensagens enviava conteúdos de cunho sexual e pornográficos, os chamados “nudes” para algumas mulheres da cidade.
O suspeito foi indiciado pela suspeita do crime de importunação sexual continuado. Os policiais civis de Ielmo Marinho darão continuidade às investigações para identificar outras eventuais vítimas do investigado.

A Polícia Civil solicita que outras vítimas procurem registrar o boletim de ocorrência e que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

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