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Investigação
Caso Mariana Ferrer: CNJ e OAB vão apurar sentença sobre “estupro culposo”
Defesa do réu humilhou a jovem e juiz não interrompeu advogado
Poder360
04/11/2020 | 06:08

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão investigar, respectivamente, as atitudes do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante o julgamento de uma denúncia de estupro, supostamente cometido contra a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos.

O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário André de Camargo Aranha a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense. O empresário é defendido por Cláudio Gastão.

Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o acusado por falta de provas. Ele também levou em conta as alegações finais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que diziam que o suposto estupro teria acontecido de forma culposa, quando o réu não tem a intenção de cometer o crime. Essa tese, no entanto, não existe no Código Penal e nunca foi usada em nenhum julgamento do tipo no Brasil.

Em reportagem publicada nesta terça-feira 3, o site The Intercept mostrou cenas de uma audiência do caso, em que é possível assistir Gastão humilhando Mariana. Ele mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem antes do crime, para argumentar que a relação foi consensual. Disse que as imagens eram “ginecológicas”. Em nenhum momento foi questionado sobre a relação delas com o caso. Também falou que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana.

O conselheiro do CNJ Henrique Ávila pediu nesta terça 3 que a corregedora nacional do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, instaure uma reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos.

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, escreveu o conselheiro.

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