A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira 27, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A proposta estabelece normas complementares para licitação e contratação de parcerias entre o município e a iniciativa privada, com objetivo de atrair investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos.
O texto prevê que podem ser objeto dos contratos de PPPs a prestação de serviços públicos, a construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse público, vias e terminais, inclusive os recebidos por delegação do Estado ou da União. Também estão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, administração de recursos, exploração de bens públicos e de direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados do município.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da matéria. “Os vereadores estão analisando com toda a responsabilidade, visto a importância que esse projeto tem para garantir uma melhor prestação de serviços, com um retorno financeiro que vai financiar mais investimentos da prefeitura”, afirmou.
O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que o projeto atualiza uma legislação municipal de 2011. “O texto já tramitou em todas as comissões, recebeu algumas emendas e está apto a ser votado amanhã, em segunda discussão”, informou.
Em segunda discussão, o plenário aprovou a criação da Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais (PL nº 107/2024), de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, e o reconhecimento do Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior) como entidade de utilidade pública, proposto pelo vereador Subtenente Eliabe Marques (PL).
Também aprovaram a concessão do título de Cidadão Natalense ao senhor Chigeaki Diniz Galvão, por proposição da vereadora Camila Araújo (União).
