A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 419/2020, que institui na capital potiguar o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano.
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Autor do projeto de lei, o vereador Raniere Barbosa (Avante) destaca que o projeto tem um apelo social muito forte e que tem todos os elementos para ser um programa protagonista em nível nacional, pois, segundo ele, se alinha totalmente com as políticas que o governo federal eleito pretende implantar no País.
“Gostaria de destacar a importância desse Projeto de Lei. São vários elementos relevantes, e considero uma das principais matérias que tive a oportunidade de apresentar e discutir em plenário. Espero que em breve seja regulamentado pelo município e entre em plena execução”, afirma o vereador autor da proposta.
O “Alimento Para Todos” é um programa de segurança alimentar com o objeto social muito forte, com foco em ajudar pessoas em vulnerabilidade e extrema pobreza, bem como em trazer para perto da administração municipal pessoas e empresas parceiras que tenham o desejo de contribuir de forma legal para erradicar a fome e a pobreza em Natal.
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O projeto destaca que o incentivo à doação de excedentes que estejam próprios para o consumo humano servem para educar e promover mudança de comportamento em relação à epidemia de desperdício de alimentos que assola o planeta.
De acordo com estudo feito pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil ocupa a 10ª posição no ranking de países que mais desperdiçam alimentos no dia a dia, totalizando 23,6 toneladas por ano.
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