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Economia
Câmara aprova regime de urgência para projeto da autonomia do Banco Central
Texto estabelece que o Banco Central terá o status de "autarquia de natureza especial", e não fica subordinado a qualquer ministério
Reuters
09/02/2021 | 20:26

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento de regime de urgência ao projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária.

Já analisada pelo Senado, a proposta inicialmente tratava da nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Mas durante a votação, senadores alteraram o projeto para também abordar a autonomia e os objetivos do BC.

O texto também estabelece que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério. Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia —com mandatos não coincidentes com o do presidente da República—, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.

A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia “relativa” do Banco Central.

O presidente anterior da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmava que o projeto poderia ir a voto. Mas o tema ganhou prioridade e chegou à pauta mesmo com a eleição de Lira, que o elegeu como primeiro teste de fogo para seu capital político.

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